Governo libera saque do FGTS de R$ 6.220 em Novembro; veja quem tem direito

Trabalhadores espalhados por todo o Brasil receberam autorização da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal para a possibilidade de recebimento de um importante benefício em Novembro: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Neste caso, uma das modalidades que permitem o saque de valores é através de eventos climáticos com danos consideráveis, o chamado saque-calamidade.

A partir disso, cada trabalhador tem o direito de sacar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade, desde que seja residente de uma cidade que tenha sido afetada por chuvas, enchentes e outras situações - veja abaixo a lista.

O saque pode ser feito pelo próprio App do FGTS, mediante envio de documentos. Ali, o beneficiário pode ir em:

1. Selecione "Solicitar saque";
2. Clique em "Calamidade pública";
3. Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
4. Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em "Solicitar Saque".
5. Informe o nome do município e selecione-o na lista;
6. Selecione o tipo do comprovante de endereço.
7. Digite o CEP e número da residência;
8. Escolha uma das opções para receber seu FGTS (​Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou Sacar presencialmente)
9. Encaminhe os seguintes documentos: Documento de identidade; Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação; Confira os documentos anexados e confirme; a CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Saque do FGTS em Novembro

De acordo com a tabela atualizada, 21 municípios espalhados por 6 estados brasileiros, estão oficialmente autorizados para acessar o Saque Calamidade do FGTS em Novembro. São eles:

Para ter a possibilidade de receber a autorização referente ao Saque Calamidade do FGTS, o município precisa ter sido atingido por algum dos eventos climáticos listados abaixo:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d´água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

O trabalhador que tiver residência fixada nos municípios listados acima poderá emitir o saque calamidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador, desde que tenha sido emitido em até 120 dias anteriores à decretação de emergência ou calamidade;
• Declaração emitida pelo Governo Federal ou Distrito Federal, em caso de ausência do comprovante de residência;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge / companheiro (a);
• Documento de identificação do trabalhador;
• CPF;
• CTPS física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício

Vale lembrar que o saque pode ser liberado a cada evento climático ocorrido, desde que se tenha um intervalo mínimo de 12 meses entre uma ocorrência e outra. Essa regra teve exceção apenas esse ano no RS, em virtude das enchentes graves no estado.

As prefeituras podem optar por emitir declaração de endereço para os trabalhadores via documento da Caixa com a autorização na qual a prefeitura irá indicar os servidores que podem assinar as declarações.