Governo oferece bônus financeiro para Prefeituras que atualizarem dados do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um novo incentivo financeiro para municípios que mantiverem as informações do Programa Bolsa Família atualizadas.

A medida, divulgada no Informe nº 71 de 3 de fevereiro de 2025, busca fortalecer a gestão intersetorial do programa e garantir maior eficiência na administração dos benefícios sociais.

Bônus financeiro para prefeituras

Com a publicação da nova Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, foi estabelecido um incentivo financeiro para municípios e para o Distrito Federal que implementarem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e atualizarem os dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Os municípios que cumprirem essa exigência receberão mensalmente um acréscimo de 5% no valor dos recursos do chamado Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

A Comissão Intersetorial do PBF trabalha na articulação entre assistência social, saúde e educação, garantindo que as famílias beneficiárias cumpram as condicionalidades exigidas pelo programa. A coordenação da comissão pode ficar a cargo do gestor da Assistência Social ou do coordenador do Bolsa Família, conforme previsto na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024.

Como os municípios podem garantir o bônus?

Para receber o incentivo financeiro, as prefeituras devem:

• Instituir a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família;
• Registrar os integrantes da comissão no SIGPBF;
• Atualizar anualmente as informações da comissão;
• Formalizar a comissão por meio de decretos ou portarias municipais.

O preenchimento dos dados no SIGPBF deve incluir representantes das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Mesmo que o município não implemente a comissão, é necessário confirmar a aba correspondente no sistema.

Como saber se fui aprovado no Bolsa Família?

Com o início do novo ciclo de pagamentos do Bolsa Família em 17 de fevereiro, milhares de brasileiros aguardam a confirmação de sua inclusão no programa. A consulta pode ser feita pelo CPF ou NIS nos seguintes canais:

• Aplicativo Bolsa Família;
• Aplicativo do Cadastro Único (https://cadunico.dataprev.gov.br/);
• Portal Cidadão da Caixa (https://cidadao.caixa.gov.br/);
• Aplicativo Caixa Tem;
• Telefone 121 do MDS;
• Central de Atendimento da Caixa - 111.

As famílias aprovadas também receberão uma carta da Caixa informando sobre a liberação do benefício. O cartão do Bolsa Família será enviado ao endereço cadastrado no Cadastro Único, destacando a importância da atualização das informações.

Como desbloquear o cartão do Bolsa Família?

Para desbloquear o cartão, o beneficiário deve ligar para o Atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 02 07, selecionar a opção 5 (Cartão Social e Senha do Cartão Social) e, em seguida, a opção 2 (Desbloqueio do cartão social, cadastramento ou recadastramento de senha).

O governo federal não estabelece um prazo fixo para a aprovação no Bolsa Família. A cada mês, antes do fechamento da folha de pagamento, os cadastros são revisados para incluir novas famílias e excluir aquelas que não cumprem mais os requisitos do programa.

Como se inscrever no Bolsa Família?

A inscrição no Bolsa Família é feita automaticamente com base no Cadastro Único (CadÚnico). Para se cadastrar, a família deve comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento municipal, levando os documentos de todos os integrantes da família.

Os critérios para inscrição no Cadastro Único são:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
• Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo, mas que necessitam do cadastro para acesso a programas sociais;
• Pessoas em situação de rua, sozinhas ou com família;
• Indivíduos que moram sozinhos e atendem aos critérios de renda.

A atualização cadastral é essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar bloqueios ou cortes no pagamento. Os beneficiários devem acompanhar as informações nos canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.

Valores do Bolsa Família em 2025

O valor-base do programa continua sendo de R$ 600 por mês, com adicionais para famílias que atendem critérios específicos:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos (Benefício Primeira Infância);
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos e gestantes (Benefício Variável Familiar);
• R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses (Benefício Variável Nutriz).

Veja o calendário e pagamentos do Bolsa Família em 2025: