Devido a alta da inflação e a diminuição do poder de compra das famílias brasileiras, criar e educar um filho hoje está sendo, sem dúvidas, um tarefa cada vez mais árdua.
Desta forma, a Constituição Federal de 1988 garantiu alguns direitos para crianças e adolescentes, como o amparo para este grupo carente. O Art. 203 da Seção IV da Assistência Social diz que "a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Também é dever da família, da sociedade e do Estado garantir que o jovem tenha seus direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
Benefícios para quem tem filhos
Sendo assim, existem alguns benefícios voltados para pessoas que tenham filhos, garantindo que as crianças e adolescentes tenham uma vida mais digna. Veja abaixo quais são eles:
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda, no qual atualmente repassa o mínimo de R$ 600 por família que esteja apta para o pagamento, ou seja, que estejam na linha da pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210) ou pobreza extrema (renda mensal por pessoa de até R$ 105).
Porém, para quem tem filhos que se destacam em competições escolares organizadas pelo Governo, o valor pode chegar a R$ 2.200. O estudante deve ter entre 12 e 17 anos (incompletos). A família recebe um valor único de R$ 1 mil e o jovem 12 parcelas de R$ 100. Já os estudantes que se destacam em competições acadêmicas e científicas, podem receber ainda a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, que consiste também em R$ 2.200.
BPC - Benefício de Prestação Continuada
O benefício é repassado para pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou que sejam portadores de deficiência (independente da idade).
Hoje, o valor pago do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.212) e a renda familiar não pode ultrapassar 1/4 deste valor, ficando então R$ 303 per capita. Porém, em algumas situações excepcionais, o governo libera o benefício para famílias que recebem até R$ 606 por pessoa, levando em conta o grau de deficiência, dependência para atividades básicas e o comprometimento da renda familiar, como remédios, alimentos especiais, serviços não prestados pelo SUS, entre outros.
O benefício pode ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo telefone 135, online pelo site/aplicativo Meu INSS e também em uma agência da Previdência Social.
Salário-família
O benefício do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social garante um salário mensal para todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para receber, o trabalhador deve ter filhos entre 0 e 14 anos ou com deficiência (independentemente de faixa etária), que recebam salário de até R$ 1.655,98 por filho e por trabalhador.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) oferece ajuda financeira para a família de menores de 16 anos que:
- Resida em área rural ou urbana - R$ 25,00 por criança (para municípios com menos de 250.000 habitantes); ou
- Resida em área urbana - R$ 40,00 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250.000 habitantes).
A família deve ter sua renda mensal superior a R$ 178 per capita e filhos em situação de trabalho infantil.
O que diz a Constituição Federal sobre direitos para os jovens?
A Constituição Federal de 1988 garante alguns direitos para crianças e adolescentes, como o amparo para este grupo carente. O Art. 203 da Seção IV da Assistência Social diz que “A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.
Quais são os benefícios sociais para quem tem filho?
Existem alguns benefícios voltados para pessoas que tenham filhos, garantindo que as crianças e adolescentes tenham uma vida mais digna, como o Auxílio Brasil, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Salário-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
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