Governo planeja cortes no Bolsa Família? Veja detalhes do orçamento para 2025

Verba menor e sem reajuste. O Governo Federal enviou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento reúne as projeções de gastos do governo do presidente Lula para o ano que vem, e a notícia para os beneficiários de programas sociais não é positiva.

A redução de orçamento afeta o programa Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Auxílio Gás dos Brasileiros.

Por outro lado, o Ministério do Planejamento almeja um aumento real para o salário mínimo 2025, estimando em R$ 1.509,00. Em comparação com o valor de 2024 (R$ 1.412), o aumento representaria 6,87%.

Corte no Bolsa Família será de R$ 2,3 bi

De acordo com o PLOA, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 167,2 bilhões em 2025. O valor previsto é R$ 2,3 bi menor que o orçmento aprovado para 2024, que foi de R$ 169,5 bilhões.

Para justificar o corte no orçamento do Bolsa Família, o governo apontou a revisão dos cadastros de famílias que recebem indevidamente o benefício. Além da diminuição no número de famílias contempladas, o governo planeja manter o valor dos benefícios sem reajuste no próximo ano.

Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Sergio Firpo, a revisão dos gastos segue o princípio de "dar direito a quem tem direito", e não resultará no fim do pagamento de benefícios aos elegíveis. "Temos de deixar muito claro. Não há cessação de direito, de benefícios", afirmou.

Revisão dos cadastros deve continuar

Para exemplificar a economia, o secretário do MPO citou o exemplo da averiguação cadastral do Bolsa Família realizada em 2023. O resultado desse processo foi a exclusão de 3,3 milhões de beneficiários que recebiam os valores indevidamente. A partir da correção foi possível atender a 2,9 milhões de novas famílias que estavam na fila de espera.

Ao todo, a revisão e realocação de gastos devem gerar economia nas seguintes políticas públicas:

• Revisão nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 6,4 bilhões;
• Análises criteriosas nas concessões de benefícios por AtestMed e medidas cautelares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em R$ 7,3 bilhões;
• Reavaliação dos benefícios por incapacidade, contribuirá com R$ 3,2 bilhões;
• Reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ajudará com mais R$ 1,9 bilhão;
• Concessão mais rigorosa do Seguro Defeso deve resultar em R$ 1,1 bilhão de economia.

Vale Gás e Farmácia Popular sofrem com cortes

O Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda, sofrerá um corte ainda mais drástico, com o orçamento reduzido de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, uma redução de 84% em comparação ao valor proposto para 2024.

Apesar da previsão de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões, a diminuição do orçamento reduzirá a alocação por família.

Após o corte, o governo planeja um novo projeto de lei para aumentar o benefício por meio de um drible financeiro que pode permitir gastos fora do Orçamento público e do limite de despesas do arcabouço fiscal, gerando preocupações entre especialistas em contas públicas sobre a legalidade e a transparência dessas medidas.

Já para o Farmácia Popular, o orçamento proposto é de R$ 4,2 bilhões, uma redução em relação aos R$ 5,9 bilhões alocados para 2024 e aos R$ 5,2 bilhões disponíveis atualmente.

O programa enfrentará cortes tanto no sistema gratuito, que passará de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões, quanto no sistema de co-pagamento, que reduzirá de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.

A estimativa é que a distribuição gratuita de medicamentos atenda 21,6 milhões de usuários em 2025, superando a previsão de 17,6 milhões para 2024, mas com um impacto reduzido por atendimento devido ao orçamento menor.