Governo poda Auxílio-Gás e define LIMITE de beneficiários

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou hoje medidas que afetam os pagamentos do Programa Auxílio Gás.

A Portaria nº 911 do MDS publicada definiu um limite máximo de 16% para o grupo unipessoail (famílias compostas por apenas uma pessoa) para os municípios na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. A regra entrou em vigor em setembro.

Agora, essa mesma medida foi estendida ao Programa Auxílio Gás por meio da Portaria nº 921, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro. Isso significa que se o percentual de lares unipessoais recebendo o Auxílio Gás no município for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no programa até que a cobertura esteja adequada.

Efeitos da Portaria

A Portaria terá efeitos sobre a folha de pagamentos de outubro para todos os municípios que alcançaram ou superaram o limite de 16% a partir de setembro. No entanto, é importante ressaltar que o limite municipal para atendimento não afeta o ingresso de grupos mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, catadores de material reciclável e libertos de situação análoga à de trabalho escravo.

A regra não proíbe que famílias unipessoais se cadastrem, mas define um critério de limite para admissão no programa. Esse limite será personalizado para a quantidade de famílias em cada município, levando em consideração estudos demográficos e dados estatísticos atualizados.

Atualização cadastral para evitar bloqueio do Auxílio Gás

Além disso, o governo também anunciou que, a partir de outubro, bloqueará o pagamento do Auxílio Gás para famílias com cadastro desatualizado. Em agosto, mais de 124 mil famílias tiveram o benefício bloqueado devido a problemas de atualização cadastral.

As famílias que não atualizaram o Cadastro Único (Cadúnico) nos últimos cinco anos (atualização em 2018) receberão convocações para atualizar seus dados. Caso não o façam, terão o benefício bloqueado em outubro e cancelado em novembro, caso não cumpram os prazos.

Outros grupos também foram convocados para a revisão cadastral, com prazos distintos para bloqueio e cancelamento do Bolsa Família. É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações nos canais de consulta, como o aplicativo do Bolsa Família e o Portal Cidadão da Caixa, para evitar surpresas negativas.

O pagamento do Auxílio Gás de Outubro começa no dia 18 e vai até dia 31. Confira as datas de depósito do Vale-Gás conforme o número final do NIS:

O saque do auxílio gás ocorre juntamente ao Bolsa Família e pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, com o mesmo cartão e senha atuais. O app para movimentação dos valores é o já conhecido Caixa Tem.