Governo pode acabar com bloqueio do FGTS após saque-aniversário; entenda

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais benefícios do trabalhador no Brasil. O cidadão recebe mensalmente um depósito do empregador para, em caso de demissão sem justa causa, tenha direito ao saque desta quantia como reserva para reestruturação financeira.

Entretanto, o FGTS pode ser usado para várias situações, como por exemplo a compra de um imóvel, o saque em caso de cidades com estado de calamidade pública e até mesmo o saque-aniversário, que permite ao trabalhador realizar a retirada de parte do valor total no mês do aniversário do cidadão.

E a contrapartida principal é o bloqueio do valor por dois anos em caso de demissão. Esta medida pode ser analisada e futuramente retirada, de acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Existe desejo do Governo Federal em mudar este trecho da lei.

Bloqueio do FGTS no saque-aniversário pode ser retirado

Em entrevista para a Rádio NovaBrasil FM, em Brasília, Luiz Marinho declarou que considera uma "crueldade" o bloqueio de 2 anos:

"É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso." declarou o ministro. Ainda segundo ele, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego e é uma poupança individual do trabalhador.

Além disso, o FGTS também é considerado uma importante fonte de recursos para financiamentos de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. De acordo com Luiz Marinho, o valor que o Governo Federal tem à disposição para obras de habitação é de aproximadamente R$ 100 bilhões.

Outra informação dada pelo Ministro foi de que atualmente 8 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pelo saque-aniversário e estão com o saldo bloqueado. Com isso, a justicativa é que esta camada da população trabalhista brasileira está desprotegida em caso de demissão.

Criação de empréstimo consignado também está na pauta

Luiz Marinho também revelou que o Ministério planeja e desenha a criação do crédito consignado. Esta alternativa inclusive está em fase de testes tecnológicos:

"Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional". afirmou.

A proposta de lei que está sendo definida pelo MTE é a viabilização do crédito consignado ao trabalhador celetista. Com isso, o trabalhador acessará a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e dentro desta plataforma, poderá simular o empréstimo e compartilhar os resultados com as instituições financeiras.

Após as primeiras análises do Governo Federal, a expectativa é de que mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS sejam habilitadas.

Ao longo de 2023, mais de R$ 158,4 bilhões foram injetados na economia por meio do FGTS por meio de saques dos trabalhadores. Além disso, outros R$ 54,4 bilhões foram usados pelo Governo Federal para obras de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.