O Governo Federal anunciou na última terça-feira (25), a prorrogação do prazo de permissão para envio das informações por parte das prefeituras de cidades gaúchas atingidas pelas enchentes. O cadastro das famílias permite o recebimento do Auxílio Reconstrução, que paga R$ 5.100,00 em parcela única.

A medida foi anunciada por conta do alto número de municípios que ainda não concluiram o envio das informações. 166 das 444 cidades gaúchas ainda não completaram o cadastro, de acordo com a última atualização divulgada pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Auxílio Reconstrução teve prazo de envio de informações prorrogado. (Foto: Reprodução)
Auxílio Reconstrução teve prazo de envio de informações prorrogado. (Foto: Reprodução)

Novo prazo para envio das informações do Auxílio Reconstrução

Com a prorrogação, as prefeituras terão até o dia 12 de julho para enviarem as informações ao Governo. Posteriormente, estes dados concedidos são enviados à Caixa Econômica Federal que por sua vez, realiza o pagamento do valor aos beneficiários que sejam residentes de áreas efetivamente atingidas pelas enchentes.

A gestão do programa é feita pelo MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional) e é importante lembrar que os pagamentos seguirão após o dia 12 de julho. O pagamento será encerrado somente após a finalização de todos os processos.

Após a prefeitura enviar os dados ao Governo Federal, as famílias precisam efetuar a confirmação dos dados. Esta etapa pode ser cumprida acessando o site auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/ e será necessário ter um login Gov.br.

Os dados informados pela prefeitura são cruzados com outras bases do Governo Federal para validação do endereço. O dado do CPF é obrigatório para todos os membros da família. Caso o sistema identifique alguma inconsistência, a prefeitura será informada, para que providencie as correções necessárias, junto às famílias.

As etapas de cadastro e solicitação do Auxílio Reconstrução funciona na seguinte sequência:

  1. O município envia para o Governo Federal os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Aqui, ele deve identificar o nome do responsável pela família, de preferência uma mulher.
  2. A pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema, clicando no botão Sou Cidadão acima. Ela vai precisar usar sua conta GovBr para confirmar os dados.
  3. Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.
  4. As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Dados do Auxílio Reconstrução

Até o momento, 256,7 mil famílias distribuídas em 115 municípios já foram aprovadas no benefício. Destas, 226,5 mil já tiveram o pagamento efetuado, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

A expectativa é que o número de famílias beneficiadas supere os 375 mil, o que representa investimento de R$ 1,9 bilhão. O valor total disponibilizado pelo Governo Federal foi elevado, tendo em vista que a quantia inicial destinada era de R$1,23 bilhão.

Através da Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho, foi disponibilizado um crédito extraordinário de cerca de R$ 689,6 milhões. Com este valor, será possível atender 135 mil famílias a mais do que o número inicial.