O Governo Federal anunciou no último sábado (13), em Brasília, que o prazo para as prefeituras do Rio Grande do Sul realizarem cadastro de novas famílias para recebimento do Auxílio Reconstrução foi prorrogado. Ao todo, são 444 cidades habilitadas a solicitar o benefício por conta dos reconhecimentos federais de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Com isso, o nova data final para as inscrições é o dia 26 de julho. Após, todas as famílias com cadastro concluído terão os processos analisados pelo Governo Federal e poderão ter direito ao valor de R$ 5.100, pago em parcela única.
Até o momento, mais de 274 mil famílias já foram devidamente pagas e o valor total disponibiliazado para o financiamento deste programa foi de R$ 1,9 bilhão. O objetivo é auxiliar 375 mil famílias no estado.
Ainda de acordo com os dados divulgados, 152 municípios ainda não cadastraram nenhuma família no sistema do programa, dificultando e atrasando a destinação dos recursos do programa.
Como fazer minha inscrição para o Auxílio Reconstrução?
O processo de cadastro das famílias para recebimento do Auxílio Reconstrução é iniciado pelas prefeituras. São as entidades municipais que têm a responsabilidade de enviar os dados para o Governo Federal das famílias que moram em lugares diretamente afetados pelas enchentes.
A 2ª etapa é a confirmação dos dados. A família habilitada deve confirmar os dados enviados pela prefeitura através do site auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/.
Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que é o banco autorizado para realizar os pagamentos. Será automaticamente criada uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem.
Sou beneficiário de outro programa social. Vou receber o Auxílio Reconstrução?
O pagamento do Auxílio Reconstrução não tem restrições para beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo. Para ter acesso a este benefício, o cidadão precisa ser residente de local que tenha sido diretamente afetado.
Se enquadram as famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos os seus bens. Esta é a única regra para recebimento ou não do valor.
Existem regras para uso do valor do benefício?
As famílias habilitadas ao recebimento do Auxílio Reconstrução não precisarão justificar o destino de uso do dinheiro. Após o pagamento, a família terá a liberdade para definir qual a melhor forma de uso do recurso, seja para compra de novos itens ou até mesmo uma reforma de sua propriedade.
Até o momento, mais de R$ 728 milhões em auxílios e verbas já foram destinadas ao Rio Grande do Sul pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, foram criados 785 planos de trabalho com a meta de atender, ao menos, 248 municípios.
Dentre os planos já aprovados, 182 foram de maneira simplificada, sendo 114 para assistência humanitária, além de outros 68 destinados para compra de itens para animais.
Também foram colocados em prática outros 343 planos de reestabelecimento e 131 de reconstrução.
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