Governo usará CPF no Cadastro Único e altera regras do Bolsa Família

Na última quarta-feira (2), através de um comunicado oficial, o Governo Federal e o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) definiu novas práticas para o Cadastro único. O sistema está passando por mudanças significativas em diversos setores e já está tendo impacto direto nos programas sociais, tendo como principal foco o Bolsa Família, por exemplo.

Tendo como principal objetivo evitar fraudes, golpes e também diminuir a quantidade de beneficiários com pendências ou sendo alvo de recebimentos irregulares dos valores, o Cadastro Único entrou em vigor com nova plataforma e até mesmo os dados pessoais necessários para consulta foram modificados.

Uma das questões, inclusive, envolveu a cogitação do fim do uso do NIS (Número de Inscrição Social). Mas isso é, de fato, verdade? Confira o que já se sabe sobre o assunto.

Fim do NIS? Entenda as novas práticas do Cadastro Único

De acordo com o informe publicado pelo Governo Federal, a partir de agora o dado responsável pela busca de inscritos no Cadastro Único e também o que se tornou o "principal" dado pessoal será o número do CPF.

Com isso, o CPF será o único e suficiente dado pessoal necessário para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Também permite a identificação das informações das pessoas em diferentes registros administrativos, facilitando o processo.

Isso não significa que o NIS acabará. Os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio-Gás seguirão levando em consideração o NIS dos beneficiários e toda nova inscrição seguirá gerando um novo número de NIS.

Entretanto, este número será utilizado somente para realizar a divisão dos pagamentos dos benefícios. Anteriormente, este era o dado solicitado para outros processos do Cadastro Único, como a consulta dentro do sistema.

Conforme o comunicado oficial do Governo Federal, as pessoas que não tiverem CPF poderão realizar inscrição no Cadastro Único, mas entrarão em um status denominado como "aguardando CPF".

Mudança também na extração de dados do Cadastro Único

Outra modificação importante que está sendo implementada nesta nova plataforma do Cadastro Único é a entidade responsável pela extração dos dados. A partir deste ano, a Dataprev será a responsável por analisar as informações e a partir disso, repassar para o Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Só a partir do recebimento destas informações atualizadas, será feita a montagem da folha de pagamentos dos benefícios sociais e as verificações sobre o regulamento de cada programa.

Bolsa Família tem mudanças importantes para 2025

Além das novas práticas para o Cadastro Único, o Bolsa Família também está passando por modificações nos seus procedimentos. A redução significativa no orçamento anual e o maior rigor nas fiscalizações dos cadastros são as principais alterações já confirmadas pelo MDS e pelo Governo Federal.

Em 2025, o MDS terá R$ 160 bilhões para gerenciar e administrar os repasses do Bolsa Família. O valor é consideravelmente inferior aos R$ 169 bilhões disponibilizados no ano passado.

Com a linha de corte mais alta para os beneficiários, o número de pessoas atendidas pelo programa também reduziu. Desde janeiro, são cerca de 500 mil famílias a menos que estão cumprindo com as atuais regras do Bolsa Família.

O calendário de Abril vai começar no dia 15 e vai até dia 30 para os 20 milhões de beneficiários atuais. Haverá uma pausa entre os dias 18 e 21 de abril em virtude dos dois feriados que há agora em abril. Veja o calendário: