O governo planeja liberar em março a nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Futuro, inicialmente destinado a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, com foco nas famílias que compõem a Faixa 1 do programa habitacional, com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.824,00.

Criado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o FGTS Futuro ainda aguarda regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS. A proposta visa permitir que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição do empregador (8% do salário mensal) que ainda será depositada na conta vinculada do FGTS. Esse valor seria utilizado para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e solicitar financiamento habitacional.

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Benefícios e riscos do FGTS Futuro

Uma das principais vantagens é a possibilidade de optar por um imóvel mais caro, mantendo uma prestação mais acessível. Em um exemplo prático, um trabalhador com salário de R$ 2.000 poderia assumir uma prestação de R$ 660, enquanto a Caixa Econômica Federal cobriria automaticamente a diferença de R$ 160. Isso ampliaria as condições para famílias que, devido ao comprometimento de renda exigido, não conseguem obter um empréstimo habitacional convencional.

Entretanto, existe um grande risco. Se o trabalhador for demitido, a prestação que antes era parcialmente coberta pelo FGTS Futuro passaria a ser responsabilidade total do mutuário. Em caso de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira, ou seja, pode perder o imóvel.

Inicialmente, houveram críticas de membros do Conselho Curador do FGTS, preocupados com a possibilidade de os trabalhadores deixarem de acumular valores em suas contas vinculadas. No entanto, a proposta é vista como uma ampliação do acesso à casa própria, alinhada ao propósito do FGTS de apoiar a habitação popular.

A proposta está em fase de avaliação, e a expectativa é que seja aprovada pelo Conselho Curador em março. O governo reserva um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, oferecendo condições facilitadas com juros entre 4% e 8,16% ao ano e prazo de pagamento de até 35 anos.

FGTS Futuro: mais acesso à casa própria

Além de oferecer condições mais favoráveis, o FGTS proporciona um desconto no montante total do financiamento no momento da assinatura do contrato, podendo atingir até R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. A previsão total de volume para o ano de 2024 é de R$ 9,85 bilhões.

No caso de famílias de baixa renda beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o programa Minha Casa, Minha Vida concede o imóvel por meio de recursos da União, com uma verba orçamentária estimada em R$ 9,4 bilhões para o ano de 2024.

Quais são as vantagens de utilizar o FGTS Futuro?

A principal vantagem reside na capacidade dos recursos em aumentar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional. Isso possibilita, por exemplo, a aquisição de um imóvel mais caro sem elevar o valor da prestação e comprometer uma parcela adicional da renda.

Essa melhoria ocorre porque o dinheiro depositado pelo empregador na conta do FGTS é automaticamente destinado à redução do valor nominal da prestação. Atualmente, o limite que pode ser comprometido por prestações é de 25% da renda do trabalhador.

Quem terá direito a esse benefício?

Inicialmente, terão direito os trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640, conhecida como Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, como fase de teste. No entanto, o governo está avaliando a possibilidade de ampliação para outras faixas, podendo chegar até R$ 8 mil, mediante aprovação do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo detém a maioria.

Quanto à multa de 40% se o trabalhador for demitido sem justa causa após aderir ao programa, poderá sacar o saldo da conta vinculada, que será inferior ao valor total depositado até então, pois parte dos valores foi utilizada no crédito habitacional. Contudo, a multa de 40% será calculada sobre o total dos depósitos realizados no período.