Governo vai exigir BIOMETRIA para entrar no Bolsa Família? Entenda

O Bolsa Família vai passar por novas modificações para o ano de 2025. Através do Projeto de Lei n° 4614/24, o Governo Federal propõe ajustes nas despesas ligadas ao salário mínimo e também algumas novidades no sistema de inscrição, seleção e liberação de valores dos benefícios sociais.

A medida é mais um movimento feito pelo Governo para aumentar o rigor nas verificações dos cadastros para o recebimento de benefícios voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O objetivo principal é diminuir o número de famílias atendidas, tendo em vista que a verba disponível para o Bolsa Família será menor nos próximos anos. Para 2025, R$ 2 bilhões serão cortados dos pagamentos.

Bolsa Família pode exigir biometria para cadastros em 2025

Além da proposta principal, que é a limitação para o reajuste do salário mínimo entre o intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, o Projeto de Lei que está em debate no Congresso Nacional é a mudança em processos de inscrição, seleção e concessão de valores referentes a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo.

A primeira proposta apresentada no texto é a implementação do cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão destes auxílios. Além disso, este ponto do Projeto de Lei aponta o prazo máximo de 24 meses (2 anos) para atualização se o benefício tiver vinculação com o Cadastro Único.

Por fim, também é apresentada a necessidade da atualização ser feita na residência para famílias de uma só pessoa.

Além disso, outra parte do texto propõe uma definição no número de famílias unipessoais que terão direito aos pagamentos do benefício, ou seja, esse público será o mais fiscalizado a partir de agora.

Já para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a quantidade de alterações e novidades propostas pelo Governo Federal é maior. O primeiro ponto é o ajuste no conceito de família para a apuração da renda que dá o acesso ao BPC, com o cônjuge, pais, irmãos, filhos e menores tutelados neste cálculo. Exceto o cônjuge, os demais membros não precisam viver junto com o requerente, desde que contribuam com a subsistência da família.

Além disso, outros pontos que envolvem o BPC dentro deste Projeto de Lei são:

• Renda Familiar para o BPC: Vedação da dedução de rendas não previstas em lei. Atualmente, é preciso comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Bens: Proibição de concessão do BPC para quem tiver bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual atual (R$ 800 mil);

• BPC para pessoas com deficiência: Para a concessão de BPC para pessoa com deficiência, ela precisa estar incapacitada para o trabalho e para uma vida independente, sendo obrigatório o registro do código CID (Classificação Internacional de Doenças);

O movimento de redução no alcance dos programas sociais tem relação direta com os ajustes no Orçamento de 2025. O Bolsa Família, por exemplo, será alvo de cortes anuais e até 2030, a verba total disponível para distribuição aos atendidos será de R$ 20 bilhões.

Mensalmente, o Bolsa Família atende cerca de 20,7 milhões de famílias, o que representa um investimento superior a R$ 14 bilhões na economia nacional. Além disso, cerca de R$ 500 milhões são repassados através do Auxílio-Gás, concedido de forma bimestral para cerca de 5 milhões de famílias.