Na última quarta-feira de 1º de novembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, através do Diário Oficial da União, uma notícia importante para os pescadores e pescadoras artesanais da região Norte do Brasil.

A Medida Provisória nº 1.192 foi editada para instituir o Auxílio Extraordinário, direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso, que estejam cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Essa medida visa atender uma necessidade emergencial e trazer alívio financeiro a um grupo específico de trabalhadores.

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Auxílio Extraordinário para Pescadores

O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de uma parcela única no valor de R$ 2.640.

Vale destacar que, mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais, previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário previsto na MP. Isso garante que aqueles que já recebem algum tipo de auxílio não sejam excluídos dessa importante medida de apoio.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social ficarão responsáveis por regulamentar a medida, estabelecendo os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é que pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP sejam beneficiados por essa iniciativa.

Essa ação do governo federal é parte de um esforço maior para combater a crise hídrica que afeta o estado do Amazonas. Até o momento, as ações e recursos destinados para lidar com essa crise já somam R$ 627 milhões. É um esforço considerável para fornecer suporte às comunidades que estão enfrentando as dificuldades decorrentes da estiagem.

Lista de municípios contemplados

A lista de cidades da Região Norte com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, decorrente de seca ou estiagem, abrange diversas localidades em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

Esses municípios têm enfrentado desafios devido às condições climáticas adversas, e o Auxílio Extraordinário se apresenta como um importante apoio financeiro para os pescadores e pescadoras artesanais que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. Veja a lista completa dos municípios:

Acre

  • Acrelândia;
  • Assis Brasil;
  • Brasiléia;
  • Bujari;
  • Capixaba;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Epitaciolândia;
  • Feijó;
  • Jordão;
  • Mâncio Lima;
  • Manoel Urbano;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Plácido de Castro;
  • Porto Acre;
  • Porto Walter;
  • Rio Branco;
  • Rodrigues Alves;
  • Santa Rosa do Purus;
  • Sena Madureira;
  • Senador Guiomard;
  • Tarauacá e;
  • Xapuri

Amazonas

  • Anori;
  • Atalaia do Norte;
  • Autazes;
  • Barcelos;
  • Barreirinha;
  • Benjamin Constant;
  • Beruri;
  • Boa Vista do Ramos;
  • Boca do Acre;
  • Borba;
  • Carauari;
  • Careiro;
  • Careiro da Várzea;
  • Coari;
  • Codajás;
  • Eirunepé;
  • Envira;
  • Fonte Boa;
  • Guajará;
  • Humaitá;
  • Ipixuna;
  • Iranduba;
  • Itacoatiara;
  • Itamarati;
  • Japurá;
  • Juruá;
  • Jutaí;
  • Lábrea;
  • Manacapuru;
  • Manaus;
  • Manicoré;
  • Maraã;
  • Nhamundá;
  • Nova Olinda do Norte;
  • Novo Airão;
  • Novo Aripuanã;
  • Parintins;
  • Rio Preto da Eva;
  • Santa Isabel do Rio Negro;
  • Santo Antônio do Içá;
  • São Paulo de Olivença;
  • São Sebastião do Uatumã;
  • Silves;
  • Tabatinga;
  • Tapauá;
  • Tefé;
  • Uarini;
  • Urucará e;
  • Urucurituba

Amapá

  • Amapá e;
  • Tartarugalzinho

Pará

  • Alenquer;
  • Almeirim;
  • Aveiro;
  • Belterra;
  • Bom Jesus do Tocantins;
  • Curuá;
  • Faro;
  • Itaituba;
  • Jacareacanga;
  • Juruti;
  • Mojuí dos Campos;
  • Monte Alegre;
  • Óbidos;
  • Oriximiná;
  • Pacajá;
  • Porto de Moz;
  • Prainha;
  • Rurópolis;
  • Santarém e;
  • Terra Santa