O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante que idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade recebam o valor de um salário mínimo todos os meses.

Até o momento, beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Porém, de acordo com o PL 2.348/22 (Projeto de Lei), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê o pagamento de um abono natalino anual para beneficiários do BPC/LOAS, assim como acontece com os demais beneficiários do INSS.

Você precisa ver

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, é preciso cumprir alguns requisitos, como:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ser diagnosticado com alguma deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (por pelo menos 2 anos);
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 303) ;
  • Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
  • Inscrever o beneficiário e sua família no CPF.

13º salário para beneficiários do BPC

É importante ressaltar que o BPC não é considerado aposentadoria. Para receber o benefício, não é preciso contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Outro ponto é que o BPC ainda não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para herdeiros, como fazem os benefícios previdenciários. Porém, de acordo com o projeto, o texto encontra-se Apensado ao PL 3201/2021, no qual trata de gratificação natalina também para beneficiários do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

O PL ainda deve passar pela Câmara de Deputados para ser votado, o que significa que ainda não há previsão de liberação para o 13º salário do benefício.

Antes da solicitação do benefício, todos os integrantes da família devem estar inscritos no CadÚnico, pois sem isso, o BPC não será liberado.

A relação de beneficiários, assim como os pagamentos mensais do BPC é encontrado no site do Portal da Transparência, na opção "Benefícios ao Cidadão".

Para quem recebe o BPC, também tem direito a descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Para solicitar o benefício, é preciso acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. Não há necessidade de ir até uma agência do INSS para pedir o BPC.