O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante que idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade recebam o valor de um salário mínimo todos os meses.
Até o momento, beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Porém, de acordo com o PL 2.348/22 (Projeto de Lei), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê o pagamento de um abono natalino anual para beneficiários do BPC/LOAS, assim como acontece com os demais beneficiários do INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o BPC, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser diagnosticado com alguma deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (por pelo menos 2 anos);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 303) ;
- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF.
13º salário para beneficiários do BPC
É importante ressaltar que o BPC não é considerado aposentadoria. Para receber o benefício, não é preciso contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outro ponto é que o BPC ainda não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para herdeiros, como fazem os benefícios previdenciários. Porém, de acordo com o projeto, o texto encontra-se Apensado ao PL 3201/2021, no qual trata de gratificação natalina também para beneficiários do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
O PL ainda deve passar pela Câmara de Deputados para ser votado, o que significa que ainda não há previsão de liberação para o 13º salário do benefício.
Antes da solicitação do benefício, todos os integrantes da família devem estar inscritos no CadÚnico, pois sem isso, o BPC não será liberado.
A relação de beneficiários, assim como os pagamentos mensais do BPC é encontrado no site do Portal da Transparência, na opção "Benefícios ao Cidadão".
Para quem recebe o BPC, também tem direito a descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
Para solicitar o benefício, é preciso acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. Não há necessidade de ir até uma agência do INSS para pedir o BPC.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o BPC, é preciso ter 65 anos ou mais, ser diagnosticado com alguma deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (por pelo menos 2 anos), ser brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa, comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo per capita e possuir CadÚnico.
Beneficiários do BPC tem direito ao 13º salário?
O BPC ainda não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para herdeiros, como fazem os benefícios previdenciários. Porém, de acordo com o projeto, o texto encontra-se apensado ao PL 3201/2021, no qual trata de gratificação natalina também para beneficiários do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
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