Após a Justiça comprovar que milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados e proferir a decisão judicial que condena a Caixa e outros órgãos da União a pagar uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário prejudicado, muitos ainda não sabem se são elegíveis a receber a indenização.

Para isso, o Instituto Sigilo, uma ONG que age na defesa de direitos da nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, criou um site para que os interessados façam a consulta de maneira fácil, pela internet - veja abaixo como fazer.

Instituto Sigilo luta para cobrar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil que teve dados vazados
Instituto Sigilo luta para cobrar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil que teve dados vazados

Na última terça (14) o Instituto disse ter atingido já 1,5 milhão de pessoas associadas, um marco para a ONG, tornando a ação e os próximos passos ainda mais fortes contra o Governo e a Caixa para conseguir cobrar essa indenização.

O Auxílio Brasil surgiu como substituto ao Bolsa Família e beneficiou mais de 21 milhões de famílias de baixa renda no Governo Bolsonaro. Contudo, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram polêmicas e investigações foram abertas sobre o uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e o vazamento de dados que atingiu quase 4 milhões.

A determinação do pagamento da indenização está ainda em primeira instância e o banco já informou que irá recorrer da decisão. A Caixa afirmou em análise preliminar que "não identificou vazamento de dados que estavam sob sua guarda".

O Instituto Sigilo disponibilizou então um site para que os beneficiários possam verificar se são elegíveis para receber a tal indenização do Auxílio Brasil. Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem verificar se seus dados foram vazados pelo Governo e se poderão receber os R$ 15.000,00.

Uma semana após disponibilizar a consulta, o Instituto Sigilo informou que, ao menos, 1 milhão de pessoas estão elegíveis para receber a indenização. O que se sabe é que, entre os 21 milhões de beneficiários do programa na época, até 3,7 milhões tiveram informações expostas.

Você precisa ver

Consulta indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil

A consulta no site do Instituto Sigilo é fácil. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do Instituto Sigilo em https://sigilo.org.br/
  2. Clique no botão "Conferir se eu tenho direito".
  3. Na seção "Caso Auxílio Brasil", preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta).
  4. Marque a opção "Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso".
  5. Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
  6. Marque a opção 'Não sou um robô' e clique em 'Conferir se tenho direito'.
  7. Na próxima tela, o portal mostrará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
  8. Se o resultado for que você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.

Resumo do vazamento de dados do Auxílio Brasil:

  • Em outubro de 2022, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados, às vésperas da eleição;
  • Essas informações incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros;
  • Com esses dados vazados nas mãos de correspondentes bancários, estes passaram a oferecer produtos para este público, como o consignado do Auxílio Brasil.
  • O processo que tramita na Justiça teve condenação em 1ª Instância para a Caixa e a União. O valor definido foi de R$ 15 mil por beneficiário prejudicado;
  • O processo é público. Você pode consultá-lo no site da Justiça Federal de São Paulo, inserindo o número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).
  • A duração do processo ainda pode ir longe, pois recursos podem ser impetrados pela Caixa nas instâncias superiores (TRF-3, STJ e STF).
  • Não é necessário pagar nada para participar da ação. Cuidado com golpes. Caso você seja elegível, receberá o valor da mesma forma que os demais, pois a ação é conjunta, em caso de decisão favorável nas instâncias superiores.
  • O que preciso fazer agora? Nada. Caso você seja elegível, deve aguardar o julgamento dos recursos da Caixa e da União no TRF-3.