Como saber se vou receber indenização do Auxílio Brasil? Consulta aberta pelo CPF

Segue aberta a consulta à indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil. Após o vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias, a Caixa Econômica Federal e outros órgãos da União foram condenadas a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil para cada beneficiário que teve seus dados expostos.

Com a notícia, cresceu o interesse das famílias em saber se seus dados foram vazados durante o pagamento do Auxílio Brasil. O Instituto Sigilo lançou um site oficial para consultar a indenização de R$ 15 mil pelo CPF e nós vamos explicar como verificar as informações.

Como saber se meus dados do Auxílio Brasil foram vazados?

O Instituto Sigilo, autor da ação contra a Caixa, a Dataprev e a ANPD, disponibilizou um site oficial para consultar se os seus dados do Auxílio Brasil foram vazados. A plataforma "Caso Auxílio Brasil" permite que os beneficiários verifiquem se estão elegíveis para receber a indenização de R$ 15 mil.

Além da indenização, a decisão do juiz determinou que todas as vítimas fossem formalmente informadas sobre o vazamento de seus dados pessoais, por meio do envio de cartas a todos os beneficiários afetados. Como a Caixa ainda pretende recorrer da decisão, a comunicação formal pode levar vários anos, dependendo do andamento do processo judicial.

Consulta da indenização do Auxílio Brasil pelo CPF

Lançada em outubro, a consulta da indenização do Auxílio Brasil segue aberta pelo site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/ . Basta preencher seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

1. Acesse o site do Instituto Sigilo em https://sigilo.org.br/
2. Clique no botão "Conferir se eu tenho direito".
3. Na seção "Caso Auxílio Brasil", preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta).
4. Marque a opção "Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso".
5. Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
6. Marque a opção 'Não sou um robô' e clique em 'Conferir se tenho direito'.
7. Na próxima tela, o portal mostrará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
8. Se o resultado for que você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.

Entenda o vazamento de dados do Auxílio Brasil

A denúncia sobre o vazamento de dados foi inicialmente feita pelo site The Brazilian Report em outubro do ano passado. A reportagem expôs o uso indevido de informações do programa social, principalmente com o intuito de beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, que estava em campanha pela reeleição.

Com o vazamento, os dados de 3,7 milhões de famílias, aproximadamente 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, caíram nas mãos de correspondentes bancários e foram usados para prospectar contratos com essa população vulnerável que necessitava do dinheiro.

Segundo especialistas, a especificidade dos dados vazados levanta suspeitas de que eles tenham vazado do próprio governo. As entidades com acesso a essas informações incluem o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela administração do programa, e a Dataprev, que gerencia o banco de dados sociais do país.

No entanto, todas essas entidades negaram qualquer violação de dados ou vazamento intencional, conforme relatado pelo The Brazilian Report.

Na época em que a reportagem foi publicada, a Dataprev emitiu uma nota, afirmando que não havia registro de incidentes de vazamento de dados sob sua guarda e que mantinha em sigilo e segurança as informações de milhões de cidadãos.

Caixa vai pagar a indenização de R$ 15 mil?

Em nota ao Valor Econômico, a Caixa informou que irá recorrer da decisão, alegando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda" e que "possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD".

Além da indenização, a decisão do juiz ordenou ainda que todas as vítimas sejam comunicadas formalmente sobre o vazamento dos dados pessoais, mediante envio de cartas a todos os beneficiários que foram expostos. Como a Caixa ainda entrará com recurso da decisão, pode levar anos até que os beneficiários sejam avisados ao fim do processo, dependendo do andamento da ação.