Indenização do Auxílio Brasil de R$ 15 mil tem consulta aberta; veja quem tem direito

Se você faz parte do grupo de 21 milhões de brasileiros que foram aprovados para receber o Auxílio Brasil, fique atento: está aberta a consulta para saber quem está no grupo de pessoas que teve seus dados pessoais no cadastro do Auxílio Brasil vazados.

Nos últimos meses, a notícia de que quase 4 milhões de beneficiários sofreram a exposição de seus dados pessoais voltou à tona com uma decisão judicial: a sentença que determina o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário, além de uma multa coletiva de R$ 40 milhões.

Apesar da decisão judicial em primeira instância, ainda cabe recurso sobre a decisão. Com a possibilidade de ganho desse valor, vários beneficiários do Auxílio Brasil, agora Bolsa Família, buscam mais informações de como ser contemplado na ação. Vamos explicar abaixo.

Conforme a decisão do juiz federal da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, o montante deve ser repassado pela Caixa e pelos corréus da ação, a União, a Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos responsáveis por zelar pelos dados dos beneficiários, o que não aconteceu.

Entenda o caso de vazamento de dados do Auxílio Brasil

• Em outubro de 2022, cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados;
• As informações incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros;
• Os dados pessoais foram disseminados para correspondentes bancários, que a partir disso abordaram os beneficiários para oferecer produtos como o consignado do Auxílio Brasil.

Quem vai receber a indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil?

Não existe ainda uma lista de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil, apenas uma decisão preliminar. O que se sabe até agora é que do público de 21 milhões que faziam parte do programa na época, em torno de 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.

Para ajudar na ação, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), uma Organização Não Governamental (ONG) moveu uma ação civil pública contra a Caixa e demais órgãos federais e, em julgamento parcial, conseguiu a condenação em primeira instância.

O instituto Sigilo disponibilizou um site para que o beneficiário consulte se está elegível para receber essa indenização do Auxílio Brasil. Ao preencher o formulário com nome, CPF e telefone o cidadão poderá descobrir se seus dados foram vazados pela Caixa.

Confira o passo a passo para fazer essa consulta:

1. Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/
2. Clique no botão Conferir se eu tenho direito
3. Na aba Caso Auxílio Brasil, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é preciso preencher todos os campos para realizar a consulta)
4. Marque a opção Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso
5. Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você poderá deixar a caixinha em branco)
6. Marque a opção 'Não sou um robô' e clique em 'Conferir se tenho direito'
7. Na próxima tela, o portal irá mostrar a elegibilidade (se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil)
8. Caso o resultado seja você está elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Neste caso, siga acompanhando as atualizações sobre o tema.

O que diz a Caixa sobre o vazamento de dados?

A Caixa anunciou que recorrerá da decisão, alegando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda" e garantiu que "possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD".

"O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações", finalizou.

A Dataprev comunicou em nota que já adotou as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não reconhece o vazamento de dados citado na ação, "tendo em vista que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas".

Essa ação promete se arrastar por um bom tempo, mas com condenação em primeira instância, beneficiários ainda podem ter a esperança de serem indenizados.