Se você é beneficiário do Bolsa Família, saiba que pode ter direito a receber R$ 15 mil por vazamento de dados do governo federal. Após a condenação da Caixa e outros órgãos federais em primeira instância, o instituto que é autor da ação civil pública colocou no ar um site para que os interessados em receber a indenização possam verificar se seus dados foram vazados.

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) lançou um portal para consulta de elegibilidade para receber a indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família.

Apesar do vazamento de informações pessoais ter ocorrido no ano passado, quando o programa social ainda se chamava Auxílio Brasil, só agora os beneficiários ficaram sabendo que podem ter valores a receber.

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Isso porque a sentença que determina o pagamento da indenização para todos os beneficiários que tiveram seus dados vazados saiu no início de setembro de 2023. Contudo, vale lembrar que a decisão ainda cabe recurso e a Caixa já informou que irá recorrer.

Por isso, mesmo que descubra que está elegível para receber os R$ 15 mil, o beneficiário ainda não está com esse dinheiro garantido. Antes, é preciso aguardar todas as instâncias do julgamento e, caso o instituto ganhe a ação, aí sim os beneficiários receberão o dinheiro.

Quem tem direito à indenização de R$ 15 mil? Inicialmente, cerca de 3,7 milhões de brasileiros que estavam recebendo o Auxílio Brasil em setembro de 2022 poderão estar elegíveis à multa de R$ 15 mil por danos morais.

Site do Instituto Sigilo informa quem tem direito a indenização do Auxílio Brasil
Site do Instituto Sigilo informa quem tem direito a indenização do Auxílio Brasil

Caso Auxílio Brasil

Resumidamente, o vazamento de dados do Auxílio Brasil deixou exposta as informações pessoais de mais de 3,7 milhões de beneficiários. A disseminação ocorreu em outubro de 2022 e permitiu que financeiras e correspondentes bancários tivessem acesso aos dados sigilosos, utilizando as informações para realizar a venda de produtos como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Segundo a ação pública, podem ter sido vazados os seguintes dados:

  • Endereço completo
  • Número de Celular
  • Data de nascimento
  • Valor do benefício recebido
  • Número do NIS (Número de identificação social)
  • Número do CadSUS
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Instituto Sigilo libera consulta de elegibilidade

Após a divulgação da sentença, cresceu a procura dos beneficiários para saber se tiveram seus dados vazados e, consequentemente, descobrir se terão direito a indenização de R$ 15 mil.

Por esse motivo, o Instituto Sigilo lançou um site para consulta de elegibilidade, o portal Caso Auxílio Brasil. Para saber se seus dados foram vazados, acesse https://sigilo.org.br/ e preencha nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

O resultado da consulta irá dizer se você está ELEGÍVEL (teve os dados vazados) ou INELEGÍVEL (não faz parte desse grupo).

Auxílio Brasil: como saber se meus dados foram vazados?

  1. Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/
  2. Clique no botão Conferir se eu tenho direito
  3. Na aba Caso Auxílio Brasil, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é preciso preencher todos os campos para realizar a consulta)
  4. Marque a opção Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso
  5. Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso. A associação é opcional, então você poderá deixar a caixinha em branco
  6. Marque a opção Não sou um robô e clique em Conferir se tenho direito
  7. Na próxima tela, o portal irá mostrar a elegibilidade (se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil)
  8. Caso a situação esteja elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados.
  9. Neste caso, siga acompanhando as atualizações sobre o tema.