Se você faz parte de algum programa de transferência de renda do Governo Federal, com certeza foi impactado por uma notícia no ano passado: os beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber uma indenização de até R$ 15 mil.

O motivo? O grande vazamento de dados pessoais das famílias que, segundo estimativa, atingiu cerca de 4 milhões de beneficiários. Alguns meses depois da divulgação da notícia, e agora com uma repercussão bem menor na mídia, como está o andamento do processo do vazamento do Auxílio Brasil?

Como nós informamos, o processo movido pelo Instituto Sigilo contra a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e outros órgãos da União poderia se arrastar por anos.

Isso porque o banco estatal já havia informado que iria recorrer da decisão de pagar uma multa indenizatória de R$ 40 milhões, além da indenização individual de R$ 15 mil a cada beneficiário.

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Como consultar o processo do Auxílio Brasil?

De acordo com o site do Instituto Sigilo, a ação do Caso Auxílio Brasil foi julgada parcialmente procedente em primeira instância e, dentre outros pedidos, condenou os réus ao pagamento de até R$ 15.000,00 a cada pessoa que teve os dados vazados no caso e mais 40 milhões de reais ao Fundo de Direito Difuso, sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Os beneficiários que tiverem interesse em acompanhar de perto o andamento do processo poderão fazer a consulta pelo site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) pelo link https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica. O número do processo é 5028572-20.2022.4.03.6100.

Consulta não mostra quem tem direito a indenização de R$ 15 mil

Alguns dias após a notícia sobre a possível indenização, o Instituto Sigilo lançou uma plataforma que prometia verificar a elegibilidade do beneficiário aos R$ 15 mil do Auxílio Brasil. Para isso, bastava preencher nome completo, e-mail, CPF e telefone para saber se os seus dados haviam sido vazados.

Para muitos brasileiros, a resposta da consulta foi positiva. "Você está ELEGÍVEL para receber a indenização de R$ 15.000", dizia o site Caso Auxílio Brasil. Contudo, a história não é bem assim.

Uma reportagem do portal Valor Econômico mostrou recentemente que a ferramenta de checagem disponibilizada pelo instituto, na verdade, se tratava de uma "campanha de conscientização" e foi usada para armazenar os dados dos usuários.

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O mesmo ocorreu no caso do Megavazamento de dados do Serasa, onde o Instituto Sigilo abriu um site para checagem e, mesmo preenchendo informações inventadas (falsas), o teste do Valor recebeu a resposta de que os dados pessoais haviam sido vazados.

Ao ser questionado pelo veículo, o instituto afirmou que o objetivo da "consulta" era "chamar a atenção das pessoas".

"O custo de verificação [como acontece com o caso do Auxílio Brasil, por exemplo], por causa do volume de dados, custaria R$ 1 milhão. É uma restrição financeira que temos no Instituto", diz o presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves.

De acordo com a reportagem, o presidente afirmou que as informações do público são armazenadas pelo Instituto Sigilo somente nos casos em que o usuário permite.

Entenda o Caso Auxílio Brasil

A denúncia sobre o vazamento de dados foi inicialmente feita pelo site The Brazilian Report em outubro de 2022. A reportagem expôs o uso indevido de informações do programa social, principalmente com o intuito de beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, que estava em campanha pela reeleição.

Com o vazamento, os dados de 3,7 milhões de famílias, aproximadamente 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, caíram nas mãos de correspondentes bancários e foram usados para prospectar contratos com essa população vulnerável que necessitava do dinheiro.

O vazamento englobou dados como:

  • Endereço completo
  • Número de Celular
  • Data de nascimento
  • Valor do benefício recebido
  • Número do NIS (Número de identificação social)
  • Número do CadSUS

As entidades com acesso a essas informações incluem o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela administração do programa, e a Dataprev, que gerencia o banco de dados sociais do país.

No entanto, todas essas entidades negaram qualquer violação de dados ou vazamento intencional, conforme relatado pelo The Brazilian Report.

Na época em que a reportagem foi publicada, a Dataprev emitiu uma nota, afirmando que não havia registro de incidentes de vazamento de dados sob sua guarda e que mantinha em sigilo e segurança as informações de milhões de cidadãos.