Os beneficiários do antigo programa "Auxílio Brasil" têm agora a oportunidade de verificar se podem receber uma indenização de R$ 15 mil do governo e da Caixa. Essas pessoas foram afetados por vazamentos de dados ocorridos em 2022.

O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, lançou uma página específica para consultas, em resposta à determinação judicial que exige que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem cada pessoa afetada em R$ 15 mil.

A decisão, emitida em 1ª instância, ainda está sujeita a recursos. O Instituto Sigilo estima que aproximadamente 4 milhões de brasileiros tiveram suas informações vazadas em outubro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O vazamento inclui dados sensíveis, como endereço completo, número de celular e data de nascimento dos beneficiários, conforme detalhado no processo judicial.

Você precisa ver

Posição da Caixa e as contestações

A Caixa Econômica Federal, em nota, afirmou ter recorrido da decisão e negou a identificação de qualquer vazamento de dados sob sua guarda. A instituição reforçou possuir uma infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados.

O Instituto Sigilo, por sua vez, ressalta que o recebimento do valor de R$ 15 mil não é garantido neste momento, já que o processo está em andamento. Todas as partes envolvidas ainda têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e há duas instâncias subsequentes para recursos.

"O preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos", informou a instituição.

Como consultar sua elegibilidade?

Para verificar se você é elegível à indenização, acesse o site oficial do Instituto Sigilo e clique em "Conferir se eu tenho direito!".

Preencha o formulário ali com as seguintes informações:

  • Nome completo
  • E-mail
  • CPF
  • Telefone do beneficiário

Além disso, leia atentamente a política de privacidade e os termos de uso. Durante a consulta, é opcional associar-se à ONG.

Após a confirmação das informações, se você não estiver na base de dados vazados, verá a mensagem "Você não está elegível". Caso contrário, aparecerá "Você está elegível".

Se estiver elegível, a orientação é acompanhar o site do Instituto e aguardar, pois, apesar da decisão em 1ª instância, o processo ainda está em análise pela Justiça. Após a conclusão, cada beneficiário deverá seguir com o apoio de seu próprio advogado.