Uma decisão judicial em favor dos beneficiários do Auxílio Brasil vem repercutindo nos últimos meses. Após o vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias, a Caixa e a União terão que pagar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário, além de uma multa de R$ 40 milhões.

Agora, os beneficiários do Bolsa Família, que na época ainda se chamava Auxílio Brasil, estão buscando saber quem terá direito à indenização paga pela Caixa Econômica Federal.

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Como aconteceu o vazamento de dados do Auxílio Brasil?

No ano passado, ocorreu um vazamento de informações que foram posteriormente utilizadas para promover produtos, como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi lançado no mesmo mês do vazamento.

No entanto, em recente decisão judicial, a qual o Instituto Sigilo considera inconstitucional, a partir de uma petição da Caixa Econômica Federal, o juiz determinou a retirada da Campanha do Auxílio Brasil.

"Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da Campanha do Auxílio Brasil fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação. Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa", disse o Instituto Sigilo.

O juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que era incumbência da Caixa Econômica Federal, da Dataprev, da União e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) garantir a proteção das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Pontos do caso

Os principais pontos do caso são os seguintes:

  • Um total de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram vítimas de vazamento de dados em 2022.
  • As informações vazadas incluíam detalhes sensíveis, como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e números de identificação, como NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS (Cadastro Nacional de Saúde).
  • Uma ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Além da exigência de indenização, o juiz determinou que um pagamento compensatório no valor de R$ 40 milhões fosse feito como reparação pelo dano moral coletivo causado.

O juiz considerou que os réus têm a responsabilidade de tutelar e proteger os dados fornecidos pelos cidadãos, mesmo que possam delegar a terceiros os serviços de armazenamento e hospedagem dessas informações.

"Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas", afirma Castrianni.

Em resposta ao Valor Econômico, a Caixa declarou sua intenção de recorrer da decisão, alegando que, em uma análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição também afirmou possuir uma infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados e garantir a segurança dos sistemas do Cadastro Único, assegurando o cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como saber se tenho direito a indenização?

Além da indenização, a decisão do juiz ordenou ainda que todas as vítimas sejam comunicadas formalmente sobre o vazamento dos dados pessoais, mediante envio de cartas a todos os beneficiários que foram expostos.

Pelo fato de que a Caixa ainda entrará com recurso da decisão, pode levar anos até que os beneficiários sejam avisados ao fim do processo, dependendo do andamento da ação.

Para consultar se os seus dados do Auxílio Brasil foram vazados siga o passo a passo:

  • Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/
  • Clique em Conferir se eu tenho direito!
  • Informe seus dados pessoais (nome, e-mail, CPF e telefone) e clique em Salvar.

Dados foram usados para vender consignado do Auxílio Brasil

A denúncia do vazamento de dados foi inicialmente divulgada pelo site The Brazilian Report em outubro do ano passado. Na época, a reportagem levantou preocupações sobre o possível uso da máquina pública, especialmente dos benefícios sociais, como instrumentos para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que estava concorrendo à reeleição.

Uma das decisões mais polêmicas foi a autorização para que beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC pudessem contratar empréstimo consignado comprometendo até 40% da sua renda, com desconto direto na folha do benefício.

O vazamento expôs os dados de aproximadamente 3,7 milhões de famílias, o que representa cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil. Essas informações caíram nas mãos de correspondentes bancários, possibilitando que fossem utilizadas para prospectar contratos diretamente com essa população vulnerável que dependia do auxílio.

A reportagem do The Brazilian Report destacou que os dados vazados eram tão específicos que, de acordo com especialistas, provavelmente originaram-se do próprio governo. Os órgãos com acesso a esses dados incluem o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do programa, e a Dataprev, responsável pelo banco de dados sociais do país. No entanto, todos negaram qualquer violação de dados ou vazamento malicioso.

Na época da publicação da reportagem, a Dataprev emitiu uma nota afirmando que não havia registro de incidente com vazamento de dados sob sua responsabilidade, assegurando que mantinha em sigilo e segurança as informações de milhões de cidadãos.