Inscritos no CadÚnico têm desconto de 50% na conta de água; veja como pedir

Desde junho deste ano, o Governo Federal e o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) estão trabalhando de forma intensa para melhorar a condição de vida de pesoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os auxílios contemplam diversas situações, sendo uma das mais conhecidas a tarifa de água.

Graças a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, a Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída. Através desta política, que tem âmbito nacional, famílias de baixa renda podem ter um desconto de 50% sobre uma parte do consumo mensal dos beneficiários.

Tarifa Social de Água e Esgoto; Como funciona e quem tem direito

Para ter direito a este desconto, as famílias precisam cumprir as seguintes regras:

• Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único, com renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente (R$ 706,00); ou
• Ter ou ou mais membros na família que sejam recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Vale lembrar que a concessão deste benefício é feita de forma automática através da empresa que é a prestadora do serviço de água e saneamento básico local, usando as informações do Cadastro Único.

Entretanto, a família que se encaixa nos critérios listados acima também pode fazer uma solicitação para receber este benefício no Centro de Atendimento do prestador deste serviço.

Quais documentos preciso apresentar na solicitação?

Para realizar o pedido, a família precisa apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de cadastramento no Cadastro Único; ou
• Cartão do beneficiário do BPC; ou
• Extrato de pagamento do benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou outro regime de previdência social público ou privado.

Desconto também pode ser sobre Energia Elétrica

Alem deste considerável desconto na conta de água, as famílias de baixa renda também podem ter o mesmo benefício sobre a tarifa de Energia Elétrica. Entretanto, neste caso, a Agência Nacional de Energia (ANEEL) coordena o uso dos dados do Cadastro Único pelas distribuidoras de energia elétrica.

Este é o principal diferencial em relação ao benefício concedido para a tarifa de água, que não possui um órgão regulador definido para o direcionamento dos dados fornecidos pelas famílias para o Cadastro Único.

Outra situação importante a ser destacada é que o programa de desconto da tarifa de água e esgoto é que existe uma cota de participação definida. Por isso, eventualmente, nem todas as famílias que cumprem as regras podem receber este auxílio de forma imediata.