O trabalhador brasileiro tem diversas formas de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o período em que está apto a realizar as suas atividades econômicas. Além da maneira tradicional, que consiste no desconto automático do salário mensal, o cidadão também pode fazer sua contribuição avulsa.

Esta modalidade é útil para diversas categorias, como donas de casa, estudantes, desempregados e trabalhadores autônomos que tenham a vontade de realizar a contribuição e com isso, garantir os direitos do segurado e o recebimento dos benefícios e auxílios quando necessário.

Sendo assim, confira abaixo as principais informações sobre a contribuição autônoma do INSS.

Trabalhadores autônomos podem fazer contribuição ao INSS. (Foto: M3 Mídia)
Trabalhadores autônomos podem fazer contribuição ao INSS. (Foto: M3 Mídia)

INSS autônomo 2024; Como fazer o pagamento?

Ao trabalhador interessado, o pagamento autônomo do INSS pode ser feito de forma online, em ter a necessidade de ir até uma agência bancária ou unidade lotérica. Este procedimento pode ser feito pelo internet banking da sua insituição financeira, por débito em conta ou pelo código de barras que existe na GPS (Guia da Previdência Social).

A emissão da GPS pode ser feita através do Meu INSS (clique aqui), e clicar na opção "Emitir Guia de Pagamento). O pagamento pode ser feito mensalmente ou trimestralmente.

Qual o valor do INSS autônomo?

O valor mínimo de contribuição autônoma do INSS é de 5% do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412,00. Com isso, o valor mínimo de contribuição é de R$70,60 por mês.

Veja a tabela completa abaixo:

VALOR DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA VALOR DE CONTRIBUIÇÃO
R$ 1.412,00 5% R$ 70,60 por mês
R$ 1.412,00 11% R$ 155,32 por mês
De R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 20% De R$ 282,40 a R$ 1.557,20

O autônomo pode optar por pagar o INSS de acordo com os parâmetros do plano tradicional ou pelo plano simplificado. Cada plano possui uma alíquota específica e que deve ser aplicada sobre o valor do salário mínimo até o teto do INSS.

Plano tradicional de contribuição do INSS: Este plano recolhe o percentual de 20% sobre a base definida pelo próprio contribuinte, de acordo com os limites do programa previdenciário. O valor mínimo é de 20% do teto da previdência.

Este plano dá direito a aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição, além de Auxílio Doença, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Pensão por Morte e Certidão por tempo de contribuição.

Plano simplificado de contribuição do INSS: Destinado apenas para a categoria de Contribuinte Individual, ou seja, que trabalham de forma autônoma e não prestando serviços a empresas ou entidades equivalentes.

Este plano fornece todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição e a Certidão por Tempo de Contribuição.

IMPORTANTE: A mudança de plano pode ser feita a qualquer momento, sendo necessária apenas mudar o código no momento de preencher a GPS.

Quem terá que pagar 20%, 11% ou 5% sobre a remuneração?

  • Contribuição de 5%: Membros de família de baixa renda, desde que não exerça atividade remunerada, não possuir renda própria e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único com atualização nos últimos 2 anos;
  • Contribuição de 11%: Destinada ao contribuinte que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada;
  • Contribuição de 20%: Destinada ao contribuinte que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com valor maior que um salário mínimo.

Quem se enquadra nesta última categoria precisa estar atento a 3 situações: Para quem o serviço é prestado, se a remuneração mensal ser inferior ao salário mínimo ou se for superior ao teto do INSS.

Por que é importante realizar a contribuição com a previdência?

A contribuição para a previdência social garante ao trabalhador os direitos de segurado a você ou seu dependente e a possibilidade de usar os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.

São diversos os benefícios durante a vida, como por exemplo o auxílio-acidente, o auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. A contribuição também garante o direito a um empréstimo consignado se você desejar em algum momento.

Números da Previdência Social em 2024

Atualmente, o número de aposentados e pensionistas do INSS é de aproximadamente 33 milhões. Cerca de 70% dessa população recebe o piso previdenciário, que em 2024 é de R$ 1.412,00 (salário mínimo vigente).

Já no BPC (Benefício de Prestação Continuada), são 5,8 milhões de pessoas que embolsam a cifra mínima.

A divisão das despesas ligadas à Previdência Social está feita da seguinte maneira, de acordo com a última atualização do Tesouro Nacional:

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)