O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu nesta quinta-feira, 24, um comunicado a respeito da liberação do empréstimo consignado do BPC/Loas. A volta da modalidade de crédito foi autorizada em junho, pela Lei 14.601/23, e estava prevista para ser retomada neste mês de Agosto.

Suspenso desde março deste ano, o empréstimo para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve demorar um pouco mais para sair do papel. Para que o consignado pudesse ser contratado novamente era necessário a publicação de uma Instrução Normativa por parte do INSS, adequando o empréstimo às novas normas.

Antes de voltar a oferecer o consignado do BPC, a Dataprev também precisou realizar alterações nos sistemas para permitir os descontos do consignado dentro das novas regras.

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Empréstimo BPC/Loas já saiu?

De acordo com o comunicado do INSS, não existe um prazo definido para a volta do empréstimo do BPC e para que a contratação seja liberada. Isso porque, para retomar o consignado, o órgão deve esperar a decisão de uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja o comunicado do INSS na íntegra:

A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.

A volta do empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi confirmada com a sanção da Lei 14.601/23 no dia 20 de junho. O texto também recriou o Bolsa Família com R$ 142 por integrante e adicionais de R$ 50 e R$ 150 e garantiu o pagamento do valor integral do Auxílio Gás dos Brasileiros para 2023.

Na ocasião, o INSS afirmou que tanto a contratação quanto os descontos na folha de pagamento só seriam liberados no final de agosto - veja o calendário dos benefícios neste mês.

"O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%", explicou o órgão em nota.

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Empréstimo consignado BPC: quem pode solicitar?

Criado em 2022, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi suspenso em março deste ano,já que a medida era amplamente criticada pelo governo Lula e por especialistas por permitir o superendividamento da população mais vulnerável.

O caso chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a solicitação de interrupção e alegou que o consignado era uma opção de crédito para as famílias.

Nos moldes antigos, o consignado do BPC permitia que o beneficiário comprometesse até 45% do seu benefício (de R$ 1.320) para pagar as prestações do consignado. Em março de 2023, quando foi suspenso, haviam cerca de 4,2 milhões de contratos ativos na modalidade de consignado para esse público. A suspensão foi oficializada pelo INSS no dia 6 de março, com a publicação da Portaria nº 1.114.

Novo consignado do BPC: como vai funcionar?

Com a tramitação da Medida Provisória que recriou o novo Bolsa Família, deputados e senadores incluíram no texto a volta do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.

A modalidade agora terá uma margem de até 35%, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e outros 5% destinados para despesas com o cartão de crédito consignado.