Aposentados que tiveram alguma causa ganha na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber valores a partir do mês de setembro. No total, a Justiça Federal vai liberar R$ 11,4 bilhões para quem ganhou cobranças contra o erário.

O presidente do CFF (Conselho da Justiça Federal), o ministro Humberto Martins, já havia encaminhado ofícios comunicando os pagamentos aos TRF's de cada região do país. Agora, serão 6 Tribunais Regionais Federais que vão operar os pagamentos pelo país, após a criação recente do TRF-6 de Minas Gerais.

Segundo o ministro, o repasse dos recursos será feito conforme a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, a critério de cada TRF. A estimativa do TRF-1 (Distrito Federal e territórios dos estados do Centro-Oeste e do Norte) é começar a pagar estes valores já a partir da primeira semana de setembro.

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Quem recebe os precatórios?

Vão receber os valores aposentados, pensionistas e segurados do INSS que acionaram a Justiça para pedir revisão ou concessão de benefícios.

Os pagamentos começariam em agosto, mas o CJF acatou pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que queria o pagamento dos honorários dos advogados na mesma leva.

De início, os TRF's pagariam somente as causas ganhas aos segurados, mas os honorários advocatícios não entravam na conta para pagamento este ano. Agora, em sessão extraordinária realizada, o CNJ liberou o valor dos precatórios para o autor da ação e também para os advogados.

Valores serão limitados

Com o pagamento dos honorários advocatícios, haverá agora um limite de pagamentos. Assim, quem tiver mais de 180 salários mínimos a receber (R$ 218.160,00), receberá a diferença acima deste valor somente em 2023.

Isso porque os recursos disponibilizados pelo governo federal para pagamento dos precatórios foram limitados em R$ 32,4 bilhões - R$ 25,4 bilhões para a Justiça Federal, que julga causas ligadas ao INSS, além de outros R$ 7 bilhões para outras áreas do Judiciário que julgam outras causas.

O prazo é de até 2 meses para a execução destes pagamentos.

Consulta de precatórios a receber do INSS

Caso o segurado queira descobrir se vai receber os valores atrasados, deverá verificar a situação de seu processo por meio dos sites dos Tribunais Regionais de cada região que julgou a causa, por meio de número de seu CPF, número da ação judicial ou número da OAB do advogado.

Veja abaixo o link de cada Tribunal Regional Federal (por região) e a sede/jurisdição para fazer a consulta destes valores.

  • 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins - Faça aqui a consulta;
  • 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo - faça a consulta;
  • 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul - consulte aqui;
  • 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - veja aqui;
  • 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe - consulte aqui.

Como a consulta varia de portal para portal, não há um passo a passo específico para consultar. Alguns pedem somente CPF e outros solicitam mais informações, como o número do processo, por exemplo.

Veja a quantidade de pessoas que serão contempladas por região:

  • TRF da 1ª Região / total de R$ 2,6 bilhões / 16.556 processos / 22.191 beneficiários
  • TRF da 2ª Região / total de R$ 1,01 bilhão / 5.303 processos / 8.846 beneficiários
  • TRF da 3ª Região / total de R$ 4,2 bilhões / 28.024 processos / 38.372 beneficiários
  • TRF da 4ª Região / total de R$ 2,8 bilhões / 18.958 processos / 29.352 beneficiários
  • TRF da 5ª Região / total de R$ 517 milhões / 3.372 processos / 5.838 beneficiários