Foi liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 1,2 bilhão para cerca de 81 mil segurados que venceram alguma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, pensão ou auxílio. Os pagamentos serão liberados nos próximos dias.

No total, foram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade que receberão os quase R$ 1,3 bilhão do INSS.

A Justiça liberou o pagamento no último mês de abril. As chamadas Requisição de Pequeno Valor (RPV's), para quem ainda não sabe, são ações que disponibilizam aos cidadãos ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00) no ano vigente. Vale ressaltar que o pagamento dos valores é feito por meio dos TRF's (Tribunais Regionais Federais) de cada região.

O valor exato que será usado para o pagamento das Requisição de Pequeno Valor é de R$ 1,260 bilhão, e começará a ser depositada na conta dos segurados até o início do próximo mês.

Você precisa ver

Como consultar

O procedimento de consulta depende de cada site do TRF em cada região. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site do TRF-3 e selecionar a aba de "Consulta processual".

Na sequência, deverá clicar na opção "Número do processo" e escolher a opção "Requisições de pagamento".

Feito isto, basta acessar "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo" e informar o CPF, o OAB do advogado ou o número do processo e ir em "Pesquisar". Para saber se vai receber o dinheiro este mês, será necessário conferir as datas disponibilizadas na página.

Como consultar se você está nesse lote

Seja como for, para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Vale lembrar que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com "data protocolo TRF" de algum dia do mês de abril de 2022.

Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país para fazer a consulta, caso você tenha alguma ação em andamento contra o INSS:

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) - Site do TRF-1
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) - Site do TRF-2
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) - Site do TRF-3
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) - Site do TRF-4
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) - Site do TRF-5

O que são as RPVs?

Para que fique claro, existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma: Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento. Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável.

Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado e o advogado é acionado para realizar o saque. Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.