Aposentados que tiveram alguma causa ganha na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem receber até R$ 72 mil em atrasados no mês de julho. Os valores serão pagos pelas chamadas RPV's (Requisições de Pequeno Valor). No total, serão liberados R$ 25,4 bilhões.
O presidente do CFF (Conselho da Justiça Federal), o ministro Humberto Martins, já encaminhou ofícios comunicando os pagamentos aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região - são 5.
Segundo o ministro, o repasse dos recursos será feito conforme a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Repasse para segurados do INSS
Apesar da previsão dos depósitos para julho, o repasse dos valores para os segurados do INSS pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto, pois o prazo é de até 2 meses para a execução.
Serão liberados também os precatórios, que são atrasos que ultrapassam 60 salários mínimos. Porém, muitos beneficiários só terão os valores disponíveis em 2023, por conta de uma definição da Lei Orçamentária Anual do governo.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Caso o segurado queira descobrir se tem direito a receber os valores atrasados, deverá verificar a situação de seu processo através do site do Tribunal da região que foi atendido, com o número de seu CPF, número da ação judicial ou número da OAB do advogado.
Confira abaixo o link de cada Tribunal Regional Federal (por região) e a sede/jurisdição para fazer a consulta.
- 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul;
- 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Caso o segurado deseje descobrir se tem direito a receber os valores atrasados, deverá verificar a situação de seu processo através do site do Tribunal Regional de sua região de atendimento, com o número de seu CPF, número da ação judicial ou número da OAB do advogado.
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