Instituto Sigilo segue com consulta aberta para indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil

Segue dando o que falar a possível indenização de R$ 15 mil para beneficiários do Auxílio Brasil. A Caixa já adiantou que irá recorrer da decisão da justiça que obrigou o banco e o governo a indenizarem em R$ 15 mil cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, que tiveram dados vazados.

A decisão foi da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou que a Caixa e a União devem ser responsabilizadas por terem deixado vazar dados importantes de beneficiários. Com esses dados, várias financeiras e instituições bancárias ofertavam empréstimos para esse público.

A Caixa já disse que está a recorrer da decisão, alegando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda".

As famílias beneficiárias do programa já podem consultar se fazem parte do grupo que teve as informações pessoais expostas e com direito a indenização. Veja mais abaixo.

Instituto Sigilo entra com ação coletiva

O Instituto Sigilo comunicou pelas redes sociais que entrou com uma ação coletiva para que os beneficiários recebam a indenização sobre o vazamento de dados pessoais do Auxílio Brasil. No entanto, nenhum valor está sendo cobrado dos beneficiários. É importante ficar atento para não cair em golpes.

O Sigilo é uma ONG que busca proteger os direitos dos titulares de dados. O instituto age como intermediário nas ações judiciais para proteger as vítimas e cobrar das autoridades uma indenização pela exposição indevida dessas informações.

Consulta da indenização de R$ 15 mil

O Instituto Sigilo lançou um site para consultar quem tem direito à indenização do Auxílio Brasil. Chamado de Caso Auxílio Brasil, a plataforma pede que o beneficiário preencha:

• nome completo, e-mail, CPF e telefone para conferir se tem direito à indenização.
• A consulta pode ser feita pelo site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/.
• Se na consulta você for elegível, poderá se associar automaticamente ao Instituto, sem nenhum custo, e seguir acompanhando o processo.

Esse processo não corre em segredo de justiça, portanto, qualquer pessoa pode consultar seu andamento de forma pública. Você pode consultá-lo no site da Justiça Federal de São Paulo por meio do número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).

Entenda mais sobre o caso Auxílio Brasil e a indenização

• São 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2022;
• As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
• A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.

Como a Caixa ainda entrará com recurso da decisão, ainda não existe data para que os beneficiários sejam notificados, dependendo do andamento do processo.

Quais as chances de ganhar a indenização de R$ 15 mil

Segundo o Instituto Sigilo, há uma boa chance de sucesso. O Instituto vai atuar fortemente para que os prejudicados sejam indenizados integralmente pelos danos. No entanto, o sucesso do caso ainda depende do que o Judiciário decidir de forma definitiva.

Quais os próximos passos? Agora, as partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem no STJ.

Caso alguém queira entrar com uma ação individual com seu próprio advogado, o Instituto pede que aguarde a ação movida transitar em julgado. Nesse caso, seu advogado poderá entrar em juízo com um cumprimento de sentença e receber os valores que foram decididos pela Justiça. O Instituto informa ainda que muitas ações individuais nesse momento podem tumultuar o processo e até prejudicar o andamento e a conclusão por parte dos magistrados.