O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,6 bilhões para cerca de 164 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão.

O pagamento será feito por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) destinadas a processos contra a União, onde não cabe mais recurso.

No total, o CJF destinou R$ 3 bilhões para o pagamento de RPVs, incluindo ações de outras áreas além das previdenciárias e assistenciais. Beneficiários do INSS representam 84,4% do total liberado, com valores referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Os pagamentos são resultado de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos, garantindo maior segurança aos beneficiários.

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Como consultar os valores?

Os valores são repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. O cronograma de pagamento varia de acordo com o tribunal.

No Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos serão feitos pelo TRF da 2ª Região em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários.

Para consultar, é necessário acessar o site do tribunal da sua região, inserir o número do CPF e um dos seguintes dados:

  • Número de registro de precatório ou RPV
  • Número do processo de origem
  • Número da requisição (9 ou 11 dígitos)

Quem tem direito?

Além dos beneficiários diretos, herdeiros de segurados falecidos podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo. Para facilitar a consulta, é importante ter em mãos documentos como CPF, registro da RPV, número do processo e/ou dados do advogado.

Abaixo, a divisão dos recursos liberados por tribunal:

  • TRF da 1ª Região (DF e outros estados)
    • Geral: R$ 1,031 bilhão
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 887,1 milhões (57.496 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES)
    • Geral: R$ 271,8 milhões
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 214,6 milhões (12.818 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (SP e MS)
    • Geral: R$ 469,0 milhões
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 366,1 milhões (15.199 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
    • Geral: R$ 535,1 milhões
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 467,8 milhões (31.042 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (PE e demais estados do Nordeste)
    • Geral: R$ 471,5 milhões
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 386,2 milhões (30.129 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (MG)
    • Geral: R$ 314,0 milhões
    • Previdenciárias/assistenciais: R$ 291,2 milhões (14.927 beneficiários)

Para mais informações, os segurados devem consultar o site do tribunal responsável pela sua região.