Mais um pagamento será feito do Auxílio Emergencial no mês de dezembro. O Senado Federal recebeu do governo nesta semana o Projeto de Lei - PLN 43/21, com pedido de abertura de crédito especial para liberar mais R$ 2,79 bilhões para pagamentos de parcelas extras do Auxílio Emergencial.

O pagamento de uma cota extra será agora para pais solteiros/ chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. O projeto foi encaminhado no dia 1º de dezembro e já está apto a votação.

O Projeto deve ser votado por deputados e senadores em conjunto para agilizar a aprovação. O PLN 43/2021 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e vai a Plenário na próxima semana.

Cota extra para pais solo

A cota dupla do Auxílio Emergencial foi vetada inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro quando da sanção da Lei nº 14.171/21 que garantiu a cota dupla para mães chefes de família.

Bolsonaro justificou na época que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro para este público. Além disso, a dificuldade em saber quais pais seriam realmentes chefes de família pela falta de dados governamentais foi outro motivo apontado para o veto. Em junho deste ano o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso.

Os recursos para este pagamento virão de dotações de sobras do orçamento do Bolsa Família, segundo o Ministério da Economia.

Segundo o PL, conforme estimativas de público feitas pela SAGI, estima-se a concessão de cota complementar para cerca de 1.282.690 famílias de homens monoparentais, com estimativa total de gastos adicionais no Auxílio Emergencial 2020 no montante de R$ 3.803.298.600,00 (três bilhões, oitocentos e três milhões, duzentos e noventa e oito mil e seiscentos reais).

Deste valor total, R$ 779.217.000,00 seria destinado ao público do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, R$ 230.968.200,00 para o público do Cadastro Único que não pertence ao Bolsa Família e R$ 2.793.113.400,00 para o público ExtraCad (que não faz parte nem do Bolsa Família nem do CadÚnico).

Agora, o governo vai cruzar os dados para saber quem do chamado "público extracad", isto é, que não está no Bolsa Família nem no CadÚnico, poderá receber o lote extra.

Quando do pedido do Auxílio Emergencial no aplicativo do programa em 2020, homens não tinham a opção de fazer a marcação "chefe de família" no app/site da CAIXA. Assim, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheiro(a) e se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família. Além disso, não pode ter havido concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

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Valor do Auxílio Emergencial para este público será de R$ 3 mil

O governo anunciou que vai pagar ainda em dezembro este grupo Extracad. A Dataprev fará o cruzamento de dados para definir que vai receber. A consulta pode ser feita por meio do site do Auxílio com dados pessoas, em - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta

O valor do auxílio emergencial retroativo será de R$ 3.000,00 em parcela única. O valor é calculado pelas 5 parcelas extras de R$ 600 a que estes teriam direito. O projeto versa sobre o auxílio de 2020, quando as parcelas eram maiores.

Pagamentos começam em dezembro

O governo já fez uma distribuição destes pagamentos. Veja como será:

  • para o público 'ExtraCad' o pagamento será em parcela única, da cota complementar aos
    homens monoparentais no mês de dezembro de 2021;
  • para o público do programa Auxílio Brasil e público do Cadastro Único o pagamento ocorrerá nos primeiros meses de 2022.

O pagamento será, portanto, primeiro para aqueles que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e o dinheiro deve cair na conta do Caixa Tem.

A divisão dos pagamentos foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal, que demonstrou preocupação com a capacidade de atendimento das agências neste fim de ano com acúmulo de pagamentos de outros benefícios.

Lembrando que a consulta dos valores depositados pode ser feita no app Caixa Tem e da aprovação do pagamento pelo site da Dataprev - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/