A definição do percentual exato do repasse do lucro do Lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será divulgada nesta quinta-feira, 08 de agosto de 2024, após a reunião do Conselho Curador do FGTS. Neste ano, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Anualmente, uma parte desse lucro é distribuída entre os cotistas do fundo. Ano passado, o repasse foi de 99% do lucro registrado.

O lucro será pago para aqueles trabalhadores que tiveram saldo em 31 de dezembro de 2023 nas contas do FGTS. Quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2024, por exemplo, não vai receber a distribuição dos lucros. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. O depósito será proporcional ao saldo que o trabalhador possuía até o último dia do ano anterior. Os repasses vão valer tanto para contas ativas quanto inativas no fundo.

A lei determina que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto. No entanto, normalmente, a Caixa Econômica Federal realiza os depósitos antes deste prazo.

Você precisa ver

Como funciona o rendimento do FGTS?

O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Além desse rendimento, as contas recebem a distribuição dos lucros, o que aumenta a rentabilidade final. Contudo, essa regra vai mudar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 12 de junho, que a remuneração das contas deverá ser corrigida pelo índice IPCA, que mede a inflação oficial do país.

Não é possível sacar o lucro do FGTS, já que o dinheiro fica preso ao fundo. Os saldos das contas serão atualizados até o dia 31 de agosto, mas a distribuição dos lucros não altera as regras para saque dos valores. É possível sacar o FGTS somente nas situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. Após o depósito, é possível consultar o valor pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.

Qual o valor a receber

No ano passado, a distribuição foi de 99% do lucro que totalizou R$ 12,7 bilhões e foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo. Isso gerou ganho de 2,46% a mais para cada beneficiário. Assim, a cada R$ 100 de saldo no fundo o trabalhador recebe R$ 2,46 a mais.

Como o lucro desse ano foi bem superior - passou de R$ 12,7 bilhões para 23,4 bilhões - a expectativa é de que o retorno chegue a 4% para cada trabalhador, ou R$ 4 a mais para cada R$ 100 no fundo. Assim, por exemplo, quem tem R$ 10.000,00 na conta do FGTS, receberia R$ 400 a mais com a distribuição dos lucros.

Como consultar o FGTS?

Para consultar o saldo ou extrato do FGTS, é possível utilizar o aplicativo FGTS. Veja abaixo o passo a passo para se cadastrar e consultar seu saldo:

  1. Selecione a opção "Cadastre-se".
  2. Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso. A senha deve ser numérica, com seis dígitos.
  3. Clique no botão "Não sou um robô".
  4. Você receberá um e-mail de confirmação. Acesse-o e clique no link enviado.
  5. Após o cadastramento, abra o aplicativo e insira seu "CPF" e a "senha" cadastrada. Em seguida, responda a algumas perguntas adicionais para confirmar sua identidade.
  6. Leia e aceite as condições de uso do aplicativo.
  7. O acesso será liberado.
  8. Para consultar o saldo atual, clique em "saldo total do FGTS". Nesta opção aparecerá o total de valores disponíveis em todas as contas, sendo ativas e inativas.

Quem recebe FGTS?

Os trabalhadores que têm direito ao FGTS incluem:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • Trabalhadores rurais.
  • Trabalhadores intermitentes.
  • Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período).
  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores).
  • Atletas profissionais (como jogadores de futebol).
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015).
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).