Todos os anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebe um aporte de bilhões de reais, resultado dos rendimentos gerados pelo dinheiro depositado em nome de milhões de brasileiros.

O FGTS é um fundo que protege o trabalhador em demissões sem justa causa, garantindo uma reserva financeira para momentos adversos. Os empregadores realizam depósitos mensais nessa conta, e esse montante também pode gerar lucro. Entenda como funciona o lucro do FGTS e quem tem direito a ele.

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O que é o Lucro do FGTS?

A partir de 2017, os trabalhadores no Brasil passaram a receber depósitos dos lucros obtidos pelo saldo mantido em suas contas do FGTS.A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, investe os valores acumulados em projetos, como infraestrutura e saneamento.

Os ganhos obtidos por meio desses investimentos são divididos anualmente com os titulares das contas, funcionando de maneira similar a uma aplicação financeira. Os trabalhadores recebem valores proporcionais ao saldo de suas contas do FGTS, com distribuição anual em agosto.

Quem tem direito ao Lucro do FGTS?

Os lucros proporcionais são garantidos a todos os trabalhadores que possuem saldo em conta até 31 de dezembro do ano anterior. Isso significa que, mesmo que ocorra um saque do FGTS em 2023, em agosto, o titular receberá na conta os rendimentos referentes ao valor depositado até 31 de dezembro de 2022.

Os lucros são creditados em todas as contas FGTS, tanto as ativas, relacionadas ao emprego atual, quanto as inativas, que são oriundas de trabalhos anteriores. Todos os trabalhadores que se enquadram nessa condição têm direito a receber o lucro do FGTS, garantindo uma oportunidade de incrementar seus rendimentos e aumentar o saldo disponível na conta.

Como calcular o Lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é resultado dos investimentos realizados e, portanto, o índice aplicado varia a cada ano. O percentual de lucro repassado aos trabalhadores é definido pelo Conselho Curador do FGTS e é divulgado geralmente em julho.

Em 2022, o conselho determinou o repasse de 99% do lucro do FGTS aos titulares, totalizando R$ 13,2 bilhões. No ano passado, cada trabalhador deveria multiplicar o saldo em conta (até 31/12/2021) por 0,02748761 para calcular a parcela de lucro a ser depositada.

Em 31 de agosto de 2023, os trabalhadores com saldos até 31 de dezembro de 2022 terão a oportunidade de realizar o saque. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), estima-se que o lucro inicial do fundo seja superior a R$ 15 bilhões.

É relevante destacar que o lucro não pode ser integralmente distribuído aos trabalhadores. A lei determina que o índice de divisão seja definido pelo conselho curador do fundo. Assim, embora os valores sejam depositados até 31 de agosto, os trabalhadores deverão cumprir os requisitos estabelecidos para efetuar o saque do FGTS. Os titulares das contas só poderão retirar os valores conforme as regras estipuladas pelo Fundo.

Além da correção anual obrigatória de pelo menos 3% mais a Taxa Referencial (TR), a distribuição dos lucros é uma remuneração adicional que incrementa os rendimentos do fundo.

Como saber se tenho direito aos valores do Lucro do FGTS?

Os trabalhadores podem acompanhar seu saldo da conta FGTS e verificar os depósitos dos lucros de diversas maneiras: por meio do serviço de SMS disponibilizado pela Caixa, pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou pelo internet banking (para clientes da Caixa). O aplicativo FGTS, além de fornecer o extrato, permite atualizar o cadastro e solicitar saques. É possível fazer o download gratuito para sistemas Android e iOS.

Como sacar o Lucro do FGTS?

O saque do lucro do FGTS segue as mesmas regras do saque do fundo. Ou seja, não é possível retirar apenas o lucro isoladamente. Esse valor adicional é somado anualmente ao montante já depositado na conta do FGTS do trabalhador.

A vantagem é que o dinheiro está rendendo, e quando for possível sacar o FGTS, o trabalhador também receberá esses lucros anuais. Essa medida visa valorizar o fundo ao longo do tempo e garantir benefícios adicionais aos trabalhadores quando efetuarem saques futuros.

Confira as principais condições para que seja possível sacar os valores da conta FGTS pelo trabalhador ou dependente:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca;
  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Necessidade pessoal recorrente de desastre natural;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
  • Financiamento de imóvel que se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação;
  • Saque-Aniversário (modalidade de saque anual, que não permite o saque total no caso de rescisão).