Auxílio Emergencial 2021: novo prazo para contestação vai até 06 de maio

O Ministério da Cidadania informou que está aberto o novo prazo para contestação do auxílio emergencial negado. Quem pode solicitar a revisão do resultado nesse período são os trabalhadores informais que se inscreveram pelas plataformas da Caixa e que na última segunda-feira, 26 de abril, receberam o resultado negativo.

De acordo com a nota divulgada pela pasta, o novo prazo para contestação tem objetivo de permitir que estes cidadãos tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados. O prazo para contestação vai até a próxima quinta-feira, 06 de maio.

Na última segunda (26) o governo liberou o segundo lote de aprovados para receber as parcelas do Auxílio Emergencial 2021. O grupo é composto por 206.126 famílias, sendo 142.531 beneficiários que moram sozinhos e vão receber a parcela de menor valor (R$ 150), 39.719 famílias compostas por mais de uma pessoa (R$ 250) e 23.876 mulheres chefes de família que irão receber a parcela mais alta (R$ 375).

O pagamento da 1ª parcela para este grupo será feita no Ciclo 2, entre 16 de maio e 16 de junho, quando os beneficiários também terão direito a 2ª parcela na mesma data.

Dataprev liberou dois lotes de novos aprovados

Quem teve o novo auxílio negado na lista divulgada no dia 2 de abril teve o prazo de dez dias (até 12/04) para entrar com recurso no site da Dataprev para receber as 4 parcelas da nova rodada em 2021.

O auxílio emergencial em 2021 não terá um novo cadastro e o Ministério da Cidadania irá utilizar os dados da base de cadastros da Dataprev para liberar a nova rodada do benefício, que vai variar de R$ 150 a R$ 375.

Já no dia 10 de abril a Dataprev liberou um novo lote de aprovados após contestação no portal. O grupo formado por 236 mil famílias começou a receber a primeira parcela do Auxílio Emergencial no dia 15 de abril, dentro do Ciclo 1. Para quem recebeu a resposta negativa no dia 10/04 o governo também abriu prazo para contestação até o dia 22 de abril.

A Dataprev - empresa de Tecnologia da Previdência Social faz o cruzamento de dados dos pedidos realizados e envia então os aprovados para que a Caixa faça os pagamentos. Para este ano, o orçamento limite é de R$ 44 bilhões, que permitirá o pagamento de quatro parcelas para 40 milhões de pessoas.

Contestação do Auxílio Emergencial

Após liberar a consulta no site da Dataprev no dia 2/4, o governo federal abriu prazo para contestação do auxílio emergencial negado até 12 de abril. Mesmo com o prazo encerrado, o cidadão pode verificar se foi considerado elegível ou inelegível para receber as novas parcelas do benefício.

Para consultar a situação do seu Auxílio Emergencial é só acessar os seguintes endereços e fazer a consulta inserindo dados de CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe, em:

• www.cidadania.gov.br/consultaauxilio ou;
• consultaauxilio.dataprev.gov.br

Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar o detalhamento dos pedidos, tais como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação em caso de negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida no site.

A Dataprev divulgou ainda um tutorial com um passo a passo de como funciona a ferramenta de consulta - veja aqui.

Caso não esteja mais dentro das regras do Auxílio 2021, o cidadão poderá ter o seu benefício bloqueado. Neste caso, também será possível realizar a contestação pelo site ou por decisão judicial.

- Veja o passo a passo para contestar o Auxílio Emergencial no portal Dataprev

A plataforma para contestação do Auxílio é a mesma já lançada pela Dataprev para o cidadão realizar a consulta da sua solicitação. Ainda, o sistema mostra o andamento do pedido. No site da Dataprev poderão ser verificados:

• Resultados das análises;
• Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
• Motivação da negativa do benefício;
• Situação da segunda solicitação;
• Contestação do pedido negado.

Pagamentos já começaram

Nesta quinta-feira, 29 de abril, será liberada a 1ª parcela para os nascidos em dezembro, último grupo a receber. Também nesta semana a Caixa finaliza o crédito da primeira parcela para beneficiários do Bolsa Família, que iniciou no dia 16 de abril com saque disponível para os inscritos com NIS terminado em 1.

Veja quem vai receber a 1ª parcela do auxílio emergencial nesta semana:

• 25 de abril - crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em setembro;
• 26 de abril - depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 6;
• 27 de abril - crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em outubro;
• 27 de abril - depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 7;
• 28 de abril - crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em novembro;
• 28 de abril - depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 8;
• 29 de abril - crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em dezembro;
• 29 de abril - depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 9;
• 30 de abril - liberação de saque e transferência da 1ª parcela para nascidos em janeiro;
• 30 de abril - depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 0;

Confira o calendário ATUALIZADO de saque e transferência da 1ª parcela, que foi antecipado:

• 30 de abril (era 04 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em janeiro;
• 3 de maio (era 06 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em fevereiro;
• 4 de maio (era 10 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em março;
• 5 de maio (era 12 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em abril;
• 6 de maio (era 14 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em maio;
• 7 de maio (era 18 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em junho;
• 10 de maio (era 20 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em julho;
• 11 de maio (era 21 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em agosto;
• 12 de maio (era 25 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em setembro;
• 13 de maio (era 27 de maio) - saque e transferência liberados para nascidos em outubro;
• 14 de maio (era 1º de junho) - saque e transferência liberados para nascidos em novembro;
• 17 de maio (era 04 de junho) - saque e transferência liberados para nascidos em dezembro.

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o dinheiro de acordo com o calendário próprio já é possível saber as datas de crédito de todas as demais parcelas consultando o calendário completo do Bolsa Família em 2021.

Governo vai pedir devolução por SMS

O governo divulgou recentemente que pretende cobrar novamente a devolução do Auxílio Emergencial dos brasileiros que receberam o benefício de forma irregular no ano passado. Quem chegou a receber alguma parcela, mesmo não se encaixando nos critérios estabelecidos em lei receberá uma notificação por mensagens de texto (SMS) no celular para fazer a devolução. Segundo o governo, mais de 2 milhões de brasileiros deveriam devolver o benefício.

Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, cerca de 2,6 milhões receberão o SMS e, se cada um desses brasileiros devolvesse pelo menos uma parcela de R$ 600, cerca de R$ 1,57 bilhão retornariam aos cofres da União. Segundo a pasta, pouco mais de 30 mil pessoas fizeram a devolução na primeira etapa.