Ministro anuncia novo pente-fino para quem apostar com dinheiro do Bolsa Família

Nas últimas semanas, muitas das autoridades do Governo Federal se uniram para discutir uma pauta em especial: O uso de recursos de benefícios sociais para apostas onlines, também conhecidas como "bets". A discussão ganhou relevância após um relatório produzido pelo Banco Central ser divulgado.

No documento, foi revelado um dado preocupante para o Governo Federal: Apenas no mês de agosto, R$ 3 bilhões, oriundos de repasses do Bolsa Família, foram transferidos para casas de apostas online. Com a veiculação destas informações, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), através do ministro Wellington Dias, está se reunindo com outros ministérios para tratar do tema.

Governo Federal promete "limite zero" para apostas com Bolsa Família

O ministro Wellington Dias, em declaração oficial, defendeu que a prioridade total dos valores repassados pelo Governo Federal através de benefícios sociais e de transferência de renda são para o combate à fome e na qualidade de vida da camada mais pobre da população brasileira:

"A prioridade total é no combate à fome e na erradicação da pobreza. Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles", declarou.

Uma das medidas que estão sendo analisadas pelas autoridades é de uma alteração no responsável familiar que recebe o recurso do Bolsa Família no cartão. Esta atitude, na visão do MDS, manteria o benefício sendo pago para as famílias necessitadas, mas sendo direcionada para quem realmente possa fazer bom uso dos valores.

STF convoca audiência pública sobre apostas

Aliado a estes debates dentro dos ministérios, o STF (Supremo Tribunal Federal) também iniciou movimentações para tratar do tema. Através do ministro Luiz Fux. o tribunal convocou um audiência pública para o dia 11 de novembro tendo o objetivo de abordar questões como:

• Impactos das apostas na saúde mental;
• Efeitos econômicos das bets;
• Consequências sociais das bets

Será discutida nesta audiência pública também a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023).

O MDS também criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização, que iniciou suas atividades no dia 27 de setembro, com o objetivo de apresentar e montar uma proposta sobre o uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online.

A Rede também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos gerais das apostas, destacando a necessidade de coibir essa prática em todas as classes e abordando os problemas sociais decorrentes, como o rompimento de vínculos familiares.

Governo promete banimento de sites irregulares de apostas online

Em entrevista concedida para a Rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil em um curto prazo após apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Existem também medidas que serão adotadas, como por exemplo a maior fiscalização e o acompanhamento das apostas por CPF, além da limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Além do cartão do Bolsa Família, a ideia do Governo Federal é também restringir que os brasileiros depositem valores em casas de apostas online através de cartão de crédito, por exemplo.

Mais de 5 milhões de brasileiros, de acordo com o último levantamento, realizaram depósitos em casas de apostas através de recursos do Bolsa Família e de outros programas sociais.