Governo libera a partir desta terça-feira (27) o empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Saiu nesta terça-feira de 27 de setembro a normativa que regulariza os empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Com previsão de sair em agosto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou em palestra realizada no Fórum Empresarial da Bahia, junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que a contratação do crédito para as famílias de baixa renda seria liberada ainda em setembro.

"Esta semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza", disse Ronaldo Bento.

Na semana passada, o ministro adotou outra postura e disse que seria inviável liberar o crédito antes do primeiro turno das eleições. Pelo visto a equipe governista voltou atrás na semana de véspera da votação.

- Veja a Portaria 816 que regulamenta os empréstimos do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil bateu recorde de beneficiários no mês de setembro. São agora 20,65 milhões de famílias beneficiadas e uma boa parte desse grupo deve acessar o empréstimo a ser liberado pelos bancos.

O que vinha trancando a liberação do empréstimo seria a metodologia exigida pelo governo neste consignado. Diferentemente dos benefícios do INSS, que possuem valores maiores e uma garantia de recebimento vitalícia, o baixo valor do Auxílio Brasil para bancar o pagamento seria um dos empecilhos.

Os bancos só poderão descontar 40% da folha dos R$ 400,00 do benefício (uma parcela máxima de R$ 160) e não poderão usar a base dos atuais R$ 600, que é temporário. Outro problema seria o tempo de permanência do indivíduo no programa. E se a família deixar de receber? Os bancos estariam cautelosos na liberação dessa nova modalidade para um público tão vulnerável, e não definiram ainda como será esse empréstimo inédito para um público até então esquecido.

Qual a data de liberação do empréstimo do Auxílio Brasil?

Com o anúncio do Ministro, a data de liberação começa a valer nesta quarta-feira de 28 de setembro. Ainda assim, o governo vem em "constantes tratativas" com bancos e financeiras para garantir renda e não endividar ainda mais estas 20 milhões de famílias.

A taxa de juros máxima a ser cobrada será de 3,5% ao mês, segundo a portaria que regulamenta os empréstimos. Já o prazo máximo de pagamento será de 24 meses.

Quais bancos vão dar empréstimo para quem é do Auxílio Brasil?

Após a sanção da lei, algumas instituições financeiras já se manifestaram. Até aqui, o ministro da Cidadania informou que haviam 17 instituições homologadas para oferecer o empréstimo.

Veja a lista de bancos que confirmaram que vão oferecer o consignado do Auxílio Brasil:

• Banco PAN
• Pic Pay
• AgiBank
• Caixa Econômica Federal

Confira os bancos/financeiras que já adiantaram que NÃO irão oferecer o empréstimo:

• Bradesco
• Santander
• Nubank
• Banco Inter
• Itaú/Unibanco
• C6 Bank
• Sicoob.

O Banco do Brasil ainda não decidiu se irá ofertar o crédito e analista a possibilidade. O Banco Safra havia confirmado que liberaria o crédito, mas voltou atrás e desistiu de oferecer a linha de crédito.

A ideia inicial do Ministério da Cidadania era não estabelecer um limite que as instituições financeiras poderiam cobrar, mas o assunto gerou críticas e voltou a ser avaliado pelos membros do governo. Agora, o teto é de 3,5%.

A situação afastou instituições que não queriam ligação com a imagem de uma possível exploração dessa parcela da população. Hoje, o consignado dos aposentados do INSS tem taxa de 2,14% ao mês (em torno de 26,9% a.a.).