Motorista de app terá direito ao Auxílio Emergencial? Saiba se você pode receber

O governo federal começou a liberar em agosto o novo Auxílio Emergencial destinado a transportadores autônomos de carga e motoristas de táxi. O benefício terá duração até dezembro de 2022 e foi pensado para compensar a alta dos combustíveis que vem prejudicando os profissionais de transporte.

Para poder criar os benefícios, o governo precisou aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de calamidade no país até o fim do ano. Isso porque a legislação eleitoral veda o aumento de despesas ou criação de novos programas sociais por parte do governo em ano de eleições.

Com a PEC aprovada, o presidente Jair Bolsonaro ficou autorizado a gastar mais de R$ 41 bilhões para turbinar o Auxílio Brasil, elevando o ticket mensal para R$ 600, dobrar o valor do Vale Gás e lançar o benefício emergencial para caminhoneiros e taxistas.

Após o anúncio destas medidas econômicas, muitos brasileiros ficaram em dúvida se os motoristas de aplicativo também estão incluídos no público alvo dos programas.

Motoristas de app terão direito ao Auxílio Emergencial?

Não, a categoria de motoristas de aplicativo, como o Uber e o 99, não fazem parte do grupo que será beneficiado com o auxílio emergencial do governo federal.

A inclusão de um benefício destinado para essa categoria de profissionais chegou a ser debatida pelo relator da PEC na Câmara, deputado Danilo Forte. Segundo o parlamentar, a "finalidade do serviço" é a mesma e, por isso, o benefício deveria ser estendido também para os motoristas de aplicativo.

Contudo, após pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de membros do governo que solicitavam a rápida aprovação da matéria, o relator decidiu deixar o "Vale Uber" de fora e manter o texto da PEC exatamente como foi aprovado pelo Senado.

Como justificativa, Forte citou que a falta de cadastros para identificar os motoristas de aplicativo foi um dos empecilhos para criar o auxílio emergencial da categoria.

Auxílio Emergencial para 245 mil Taxistas

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a liberar nesta terça-feira (16) as primeiras parcelas do Auxílio Taxista. Nesta primeira etapa de pagamento serão contemplados 245.213 motoristas de táxi de todo o país com duas parcelas de R$ 1 mil.

Quem recebe a partir de 16 de agosto são os profissionais que fizeram cadastro entre os dias 25 de julho e 2 de agosto. Já a segunda fase de processamento dos cadastros foi aberta no dia 5 de agosto e encerrou na última segunda-feira (15). Para esse grupo, o auxílio emergencial será depositado na conta em 30 de agosto.

O Ministério do Trabalho vai abrir um novo período de cadastramento entre 20 de agosto e 11 de setembro para os motoristas que ainda não enviaram os dados. Nesse caso, a previsão de pagamento será de setembro a dezembro.

O Auxílio Taxista será pago em conta poupança digital no Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso os valores não sejam movimentados dentro do prazo de 90 dias o dinheiro será recolhido ao Tesouro Nacional.

Auxílio de R$ 1 mil para Caminhoneiros

Mais de 190 mil transportadores autônomos de carga começaram a receber na terça-feira da semana passada, dia 9 de agosto, as duas primeiras parcelas do Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm Caminhoneiro). O valor de R$ 2 mil é referente aos meses de julho e agosto e foi liberado em depósito único feito em conta poupança digital no Caixa Tem.

Tem direito ao Auxílio Caminhoneiro o transportador com Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) vigente em 31 de maio de 2022 e em situação "ativo" em 27 de julho de 2022. Ainda, o motorista precisa ter registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro a 27 de julho de 2022.

De acordo com dados da ANTT, 848.333 transportadores estavam com RNTRC vigente no período exigido, mas apenas 592.829 foram considerados elegíveis para receber o benefício. Em outra etapa de análise feita pela Dataprev, esse grupo foi reduzido a 190.861 habilitados para receber o benefício em 9 de agosto.

Os outros 401.968 foram inabilitados por não possuir registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido. Esse grupo ainda tem a chance de fazer a autodeclaração do Termo de Registro do TAC até 29 de agosto para ter uma nova chance de receber o auxílio caminhoneiro.