MP do Auxílio Brasil não prevê pagamento de valor retroativo em dezembro

O governo federal vai iniciar no dia 10 de dezembro o pagamento da segunda parcela do calendário do Auxílio Brasil. Agora com valor definido em R$ 400 após Bolsonaro editar uma MP que abre espaço fiscal para os pagamentos, em novembro o benefício foi de apenas R$ 224 e atendeu 14,6 milhões de famílias selecionadas a partir da base de dados do Bolsa Família.

O governo prometeu ampliar o alcance do programa para mais pessoas já em dezembro, mas o público a receber agora deve permanecer o mesmo do mês passado. A PEC dos precatórios foi "fatiada" e teve apenas uma parte promulgada. Outras partes do texto devem passar ainda por votação na Câmara dos Deputados.

Enquanto tramitava a PEC dos Precatórios em novembro, o governo decidiu iniciar os pagamentos do novo programa com um reajuste de quase 20% no benefício pago mensalmente ao antigo Bolsa Família. Com o reajuste, o valor médio passou de R$ 186 para cerca de R$ 224,41 em novembro.

Retroativo em Dezembro

O governo então disse que concederia um valor complementar em dezembro, levando em conta que em novembro o valor do Auxílio Brasil foi de apenas R$ 224. No entanto, a MP não fixa orçamento para esse valor retroativo.

Segundo o Ministério da Cidadania, em dezembro seria concedido o pagamento retroativo da diferença da parcela paga no mês de novembro, elevando assim o valor para R$ 576 no Auxílio Brasil. Por enquanto, o governo confirmou que o valor será de R$ 400 e não deu mais detalhes sobre o pagamento retroativo.

Auxílio Brasil pode chegar a 20 milhões de pessoas

O maior desafio para os senadores que votaram a PEC foi chegar num consenso sobre uma forma de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil sem alterar o teto de gastos ou adiar o pagamento dos precatórios, visto por muitos parlamentares como "calote" do governo.

Após diversas reuniões e discussões, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram a Emenda nº 3 que reúne as propostas alternativas dos três parlamentares. "Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal", afirmou Oriovisto.

O calendário do Auxílio Brasil prevê pagamentos de 10 a 23 de dezembro. Veja as datas conforme o NIS do beneficiário:

10 de dezembro - NIS final 1
13 de dezembro - NIS final 2
14 de dezembro - NIS final 3
15 de dezembro - NIS final 4
16 de dezembro - NIS final 5
17 de dezembro - NIS final 6
20 de dezembro - NIS final 7
21 de dezembro - NIS final 8
22 de dezembro - NIS final 9
23 de dezembro - NIS final 0