MP do Bolsa Família está no Senado e mudanças são esperadas para Junho

O novo Bolsa Família, recriado em março pela Medida Provisória nº 1.164, está sendo discutido em comissão mista no Congresso Nacional. As audiências realizadas nas últimas semanas têm ouvido representantes da sociedade civil e membros do governo federal, mais especificamente das pastas do Desenvolvimento Social, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Casa Civil.

A MP do Bolsa Família estabeleceu que o valor mínimo do programa será de R$ 600 de forma permanente, já que até então seu caráter era temporário. O texto também cria o Benefício Primeira Infância de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos.

Apesar da medida provisória já estar em vigor e os pagamentos terem começado em março, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes de ir ao Plenário das duas casas, a comissão mista deve aprovar o parecer do relator. Até o momento, a MP do Bolsa Família já recebeu 257 emendas dos parlamentares.

Condicionalidades em pauta

Um dos temas que deputados e senadores questionaram aos técnicos do governo foi o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. Após ingressar no programa, as famílias devem cumprir com alguns critérios para continuar recebendo o benefício, chamadas de condicionalidades.

Atualmente, as condicionalidades do Bolsa Família são:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
• Frequência escolar mínima de 75% para criaças de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Segundo a secretária de Renda e Cidadania do MDS, Eliane Aquino, existe um grande esforço para reestruturar o Bolsa Família como um programa de proteção social.

"Estamos fazendo essa articulação para que o Bolsa Família volte a ser acompanhado não como uma parte punitiva dentro das condicionalidades; mas que a gente tenha muito mais uma proteção social dessas famílias. Que a gente trabalhe em conjunto para fazer a proteção chegar lá na ponta", declarou Aquino.

A ampliação do Bolsa Família foi apontada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que pediu que o relator da MP analise uma emenda de autoria dela que estende o adicional de R$ 50 para nutrizes. "Temos ciência das dificuldades enfrentadas no âmbito financeiro durante os primeiros meses de vida da criança e, por este motivo, vem para auxiliar as famílias nesse momento tão importante da vida", diz o texto da emenda.

"Tenho certeza que foi apenas um equívoco. A gente devia incluir, além da gestante, as nutrizes. Porque elas também, em determinado momento, precisam muito mais dos recursos que as gestantes porque vão estar amamentando seus filhos", concluiu a deputada.

Lista de benefícios do Bolsa Família

Relançado em março, o Bolsa Família passa a contar com um novo pacote de benefícios diferentes do Auxílio Brasil. Contudo, a grande maioria ainda não foi implementado e tem lançamento previsto apenas para junho.

O único benefício que está em vigor desde março é o Benefício Primeira Infância que tem valor de R$ 150 por cada criança com idade entre 0 e 6 anos.

Veja a lista completa de benefícios do novo Bolsa Família:

Benefício Renda Cidadã - valor de R$ 142 para cada pessoa da família, independente da quantidade de integrantes. Uma famílias com 10 pessoas, por exemplo, poderá receber R$ 1.420 por mês.

Benefício Complementar - pago quando o Benefício Renda Cidadã não é suficiente para atingir o mínimo de R$ 600. O valor é calculado individualmente para cada família.

Benefício Variável Familiar - o adicional de R$ 50 é destinado para gestantes e para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.

Benefício Extraordinário de Transição - benefício pago quando o valor dos novos benefícios somados for inferior ao que a família recebia no programa Auxílio Brasil.

*Com informações da Agência Senado