A edição em uma importante Medida Provisória será debatida nesta quarta-feira (26) entre o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes de entidades sindicais em Brasília. Inicialmente, o encontro estava marcado para esta terça-feira (25) e era muito aguardado por parte da população, mas não saiu.

O principal tema da pauta é a possibilidade de edição para a Medida Provisória que vai autorizar trabalhadores que em algum momento adotaram o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a também possuírem a autorização para o saque-rescisão.

Como é hoje? De acordo com o modelo atual do regulamento, o trabalhador precisa cumprir, ao menos, dois anos de espera após o pedido para o saque-aniversário, para poder retornar ao modelo de saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa. Este tema está sendo debatido desde o ano passado entre o presidente e o Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

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Saques do FGTS: Como funciona e quem tem direito

Ao todo, o trabalhador que esteja sob contrato pode ter direito a realizar 3 tipos diferentes de saques:

  • Saque-Aniversário: No mês do aniversário do trabalhador, o mesmo pode realizar o saque do valor em parcela única caso tenha escolhido esta modalidade;
  • Saque-Rescisão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá realizar o saque da totalidade do valor em sua conta do FGTS, acrescido de multa de 40% como indenização;
  • Saque-Calamidade: Em caso de ocorrência de eventos climáticos e declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública na cidade, saque autorizado de até R$ 6.200 em cada conta do trabalhador.

Destas modalidades, a mais recente é o Saque-Aniversário. O modelo foi criado em 2020, ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi criado como uma alternativa para maior aquecimento da economia nacional. Neste caso, o valor que pode ser sacado todo ano varia entre 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.

Em evento realizado em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a nova proposta para liberar o FGTS tem o aceite e o aval da equipe econômica:

"Algumas pessoas ficaram prejudicadas porque foram induzidas a erro. Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, você no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão. Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido anos depois. Isso deixou muito, criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso." declarou.

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Uma medida mais drástica, e que já foi defendida em outras oportunidades por Luiz Marinho, ministro do Trabalho, era o fim do Saque-Aniversário para que todos tivessem direito ao saque-rescisão. Essa, no entanto, não deve sair.

A nova medida provisória pode destravar recursos do FGTS na ordem de R$ 12 bilhões a um público estimado entre 8 e 10 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do Governo Federal.

IMPORTANTE: A regra definida pelo governo é de que a medida é apenas retroativa, ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS que já está travado, e não contemplaria usos futuros do saque-aniversário. A ideia é que, com o tempo, a demanda pelo saque-aniversário diminua, reduzindo o impacto de uma eventual extinção do programa.