Na última terça-feira, 09 de julho, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do representante da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) para esclarecer as novas regras do Bolsa Família e incentivar a formalização do trabalho para os beneficiários.

O objetivo da reunião foi desmistificar o medo de que a formalização do trabalho possa resultar na perda do Bolsa Família. A união de governo, setor produtivo e trabalhadores, garaniria a melhora da qualidade de vida na formalização do trabalho para esse público mais pobre.

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Mudanças no Bolsa Família

Durante a reunião, Wellington Dias destacou as mudanças implementadas no Programa Bolsa Família, que permitem aos beneficiários possuir carteira assinada e aumentar sua renda sem perder o auxílio. "Assinar a carteira e regularizar o CNPJ não são mais motivos para perder o benefício; agora, conta apenas a renda do trabalho", afirmou Dias.

Ele também enfatizou que o objetivo é garantir segurança tanto para os trabalhadores, que terão acesso aos direitos trabalhistas, quanto para os empregadores, que poderão contratar formalmente sem receio de que seus funcionários percam o benefício.

O diretor institucional da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, ressaltou a importância de disseminar essas informações aos trabalhadores para que se sintam seguros em buscar empregos formais e contribuir para a Previdência Social.

Ele também destacou a relevância dessa comunicação para as empresas, ajudando-as a evitar riscos de multas e processos trabalhistas. "Acredito que estamos avançando rumo a uma convergência entre o empregador, o Estado e o empregado, para que todos tenham uma vida melhor e mais segurança", afirmou Barcelos.

A Regra de Proteção

A Regra de Proteção foi estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para assegurar que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisem deixar o programa imediatamente após elevarem sua renda através da conquista de um emprego ou pelo empreendedorismo.

Essa medida se aplica às famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de entrada no programa, que é de R$ 218, até o valor de meio salário mínimo (R$ 706) por membro da família.

O objetivo é proporcionar um período de maior estabilidade financeira, permitindo que as famílias saiam da linha de pobreza de forma consistente, apoiando sua entrada no mercado de trabalho ou no empreendedorismo, sem retirar completamente a proteção oferecida pelo programa.