Novo Auxílio Emergencial começa em março? veja o que falta para ser aprovado

Falta pouco para o governo anunciar a volta do pagamento do Auxílio Emergencial. O tema está avançando de forma rápida e já chegou ao Senado Federal, além de estar mais presente nas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde o início de fevereiro a prorrogação do Auxílio em 2021 já se tornou uma certeza.

Após o fim do auxílio em dezembro, o governo federal vem sofrendo uma intensa pressão política para retomar o pagamento do benefício para famílias de baixa renda que ficaram sem fonte de renda a partir de janeiro deste ano. Agora, com a confirmação da volta do benefício, o que falta para o novo Auxílio Emergencial ser aprovado?

Novo Auxílio deve começar em março

Em cerimônia na cidade de Alcântara-MA na quinta-feira (11/02), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a equipe do governo já está estudando, juntamente com parlamentares, a concessão do benefício por mais alguns meses. Segundo ele, novas parcelas devem ser pagas a partir de março e podem seguir até junho, caso o governo estenda o pagamento por mais 4 parcelas.

Na última semana, Bolsonaro e Guedes passaram a comentar mais detalhes sobre a nova prorrogação do Auxílio. Até o momento, o que se sabe é que o benefício deve voltar a ser pago por mais quatro meses, em valor reduzido e para um número menor de beneficiários. O retorno do benefício em parcelas de R$ 250 para metade dos 68 milhões de beneficiários já foi apontado por Guedes. "Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram 600 (reais), caíram para 300 (reais), agora podem descer, digamos, para 250 (reais), uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família", disse o ministro da Economia em live ao Banco BTG.

O que falta para o Auxílio Emergencial ser aprovado?

Com a decisão de retomar o pagamento do Auxílio, o governo enfrentou o impasse de encontrar uma fonte de recursos para custear os novos pagamentos. Em 2020, com o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, o governo federal destinou cerca de R$ 293 bilhões de reais ao programa. O pagamento só foi possível por causa do Orçamento de Guerra, aprovado no início da pandemia da Covid-19 e que perdurou até 31 de dezembro, quando teve fim o estado de calamidade pública.

A PEC do Orçamento de Guerra permitiu que o governo gastasse mais do que o previsto e descumpisse a regra de ouro para cobrir os gastos com o combate à pandemia. Para Guedes, esse é o caminho para garantir o retorno do Auxílio em 2021. "Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal", defendeu o ministro da Economia.

PEC Emergencial vai viabilizar o Auxílio em 2021

A solução encontrada pelo governo foi o envio da PEC Emergencial para votação no Senado Federal. A proposta de Emenda à Constituição prevê gatilhos fiscais e uma cláusula de calamidade pública que torna possível uma nova rodada de pagamentos do benefício sem que a despesa seja incluída no teto de gastos do governo federal para o ano de 2021.

Além da cláusula necessária para a retomada do Auxílio Emergencial, a proposta prevê também outros mecanismos de cortes de gastos, como o congelamento de salários do funcionalismo público e a abertura de novos concursos. O fim do piso de investimento para as áreas da saúde e da educação também foram incluídas na PEC, fato que causou repercussão negativa entre os senadores e a sociedade civil. A votação da PEC Emergencial está marcada para a quarta-feira, 03 de março.

Orçamento 2021 será votado em março

Outro ponto que impede a volta do Auxílio Emergencial é a votação do Orçamento 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a estimativa da receita e quanto o governo federal poderá gastar ao longo do ano. Enquanto não for aprovado o orçamento para este ano, o governo só poderá gastar 1/12 avos do orçamento previsto.

O atraso na votação do Orçamento 2021 ocorreu por causa das eleições no Congresso e pela ausência de uma Comissão Mista do Orçamento (CMO), grupo formado por 31 deputados e 11 senadores responsáveis por discutir o orçamento. Instalada na última quarta-feira, 10, a CMO prevê que a votação final no Congresso ocorra só em 24 de março.

Lira cobra "solução imediata" do governo

Na segunda semana de fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados cobrou do governo federal que apresentasse uma solução imediata para o Auxílio Emergencial. Segundo o parlamentar, a situação da crise econômia gerada pela pandemia é crítica para a população e o governo deve "encontrar rapidamente uma alternativa". Questionado sobre a solução para o pagamento do benefício, Lira foi enfático e direto. "Quem tem que achar é a Economia, não eu", salientou.

Em resposta à declaração do presidente da Câmara, Guedes informou que poderia entregar no mesmo dia. A solução, segundo o ministro, seria uma nova PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo para que o governo tenha autorização para gastar sem cometer crime de responsabilidade fiscal.

Para Guedes, o Congresso deve estar disposto a fazer a PEC da Guerra para que o governo tenha recursos para pagar o benefício. "O Congresso traz ao Ministério da Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem que o auxílio emergencial é urgente. E eu digo que a PEC de Guerra é que me permite fazer isso", explicou.

"Auxílio Emergencial é prioridade", diz Pacheco

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o retorno do Auxílio Emergencial é uma prioridade. O parlamentar vem participando de diversas reuniões com a equipe econômica do governo e com o presidente da Câmara dos Deputados.

Envolvido nas discussões sobre o novo auxílio, Pacheco participou de encontros agilizado antes e durante o feriado de carnaval para discutir a prorrogação do auxílio. "Hoje pela manhã recebi um telefonema do ministro [da Economia] Paulo Guedes buscando uma agenda. E vamos fazê-la o mais rapidamente possível, depois dessa sessão [temática] do Senado, para que a gente possa, então, colocar as equipes reunidas, ainda que seja necessário avançar pelo feriado do Carnaval, para encontrar um caminho técnico, com fundamentos econômicos", destacou ele.

Segundo o presidente do Senado, a volta do Auxílio Emergencial é não só uma exigência da Câmara e do Senado, mas principalmente das pessoas que precisam ser assistidas pelo Estado. O parlamentar acredita ser possível um consenso com o governo federal para encontrar uma solução "matemática e economicamente possível". "O que nós precisamos pra já, urgentemente, é do Auxílio Emergencial ou de um programa análogo que possa socorrer as pessoas independente da criação de novos tributos".