Um projeto de lei de autoria do deputado André Janones (Avante-MG) está dando o que falar na Câmara dos Deputados. A proposta cria um auxílio emergencial mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com o PL, o benefício seria concedido a dois integrantes do núcleo familiar e para mães chefes de família o pagamento será em cota dupla (R$ 1.000). Para definir quem teria direito ao novo auxílio de R$ 500 seria feita a transferência automática dos inscritos do atual auxílio.

Segundo o PL 527/21, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, para ter direito ao auxílio o beneficiário deve se encaixar nos seguintes critérios:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
  • não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Para financiar o pagamento das parcelas com valor maior que auxílio emergencial pago atualmente pelo governo federal, o deputado propõe a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderia injetar nos cofres públicos R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representaria ainda, pelo menos, R$ 33 bilhões neste ano.

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O PL propõe ainda que metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal sejam utilizadas para custear o novo auxílio emergencial. "Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011. Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial", afirmou Janones.

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Governo já fala em prorrogar o Auxílio Emergencial 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial 2021 por mais alguns meses caso seja necessário. "Isso pode acontecer [prorrogação do auxílio]. Tem recursos já separados para isso. O que a gente sabe é que quando ele acabar, ele tem que aterrissar no Bolsa Família mais robusto e permanente. Tem que ser bem financiado", disse Guedes.

No entanto, apesar de confirmar a possibilidade de estender o benefício por mais tempo o ministro Paulo Guedes não informou que onde sairão os recursos para bancar essa ampliação.

A pressão pela prorrogação também já começa a recair sobre o presidente Jair Bolsonaro com o atraso na chegada das vacinas ao país. Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o Congresso já trabalha a ideia de defender a prorrogação do auxílio até novembro caso o governo não apresente um programa que substitua o benefício em breve.

Segundo apuração do jornal Estadão, a equipe técnica do governo já estaria preparando uma PEC para estender o pagamento do benefício por mais alguns meses, até poder finalizar o projeto de reformulação do novo Bolsa Família.

O conjunto de mudanças no programa, que incluem a ampliação do número de beneficiários e a elevação do valor do tíquete médio de R$ 197 para em torno de R$ 250, deve ser lançado até dezembro deste ano obrigatoriamente, visto que a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. Ainda não há informações de quantas parcelas a mais o governo deverá pagar nesta prorrogação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias