Novo Bolsa Família revela DUAS condições para receber; saiba quais

O Bolsa Família deve voltar a partir de janeiro de 2023. Com o retorno do programa que vigorou entre 2004 e 2021, o Auxílio Brasil deve chegar ao fim após pouco mais de ano de duração e novas mudanças já estão previstas nas regras de recebimento do benefício social.

Além do novo valor que pode subir para R$ 710 em 2023, a equipe responsável pela transição entre governos comunicou que o Bolsa Família deve retomar o acompanhamento do calendário de vacinação infantil e a frequência escolar.

O futuro do programa de transferência de renda depende ainda da aprovação da PEC da Transição. A minuta da proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na semana passada.

Agora, o texto deverá ser elaborado pelos parlamentares e passar pela Comissão de Constituição e Jutiça (CCJ) antes de ir ao Plenário para votação. A proposta de emenda à constituição retira o novo Bolsa Família do teto de gastos, gerando uma despesa estimada em R$ 175 bilhões para manter os R$ 600 e custear o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos.

Condicionalidades que a família deve cumprir

A lei do Auxílio Brasil manteve as condições para receceber. Mas, na prática, o acompanhamento das condicionalidades estava suspenso desde o início do programa, primeiro por causa da pandemia e posteriormente devido a problemas operacionais.

De acordo com o governo, para se manter beneficiária do programa Auxílio Brasil a família deverá cumprir as seguintes condições:

Na área de educação:

a) frequência mínima de 60% (sessenta por cento) da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade; e

b) frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal para os beneficiários:

• 1. de seis a dezessete anos de idade; e
• 2. de dezoito a vinte e um anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Na área de saúde:

a) observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e

b) pré-natal para as beneficiárias gestantes.

Desde o início do programa, em novembro de 2021, ao desrespeitar as regras a família recebia advertências, mas não deixava de receber os valores mensalmente nem era excluída da lista de beneficiários.

A repercussão por descumprimento foi retomada pelo Ministério da Cidadania em setembro de 2022. Segundo dados da pasta, as taxas de junho e julho apresentaram índices acima de 90% do cumprimento das condicionalidade pelas famílias inscritas no programa, sendo que:

• das 13,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens acompanhados 94% cumpriam a frequência escolar exigida;
• das 21,8 milhões de crianças acompanhadas no 1º semestre 97,2% estavam com as condicionalidades de vacinação e vigilância alimentar em dia; e
• 99% das gestantes haviam realizado o pré-natal.

Foram aplicadas 288,4 mil advertências para as famílias participantes do Auxílio Brasil referentes ao descumprimento de beneficiários com idade entre 0 e 15 anos ou gestantes. Outros 89,5 mil adolescentes que recebem o Benefício Composição Adolescente (BCA) e 60,6 mil jovens que recebem o Benefício Composição Jovem (BCJ) foram advertidos.

O acompanhamento para saber se as famílias estão cumprindo com as condicionalidades é feito pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação em parceria com estados e municípios, estes últimos responsáveis por registrar em sistemas informatizados a frequência escolar e os requisitos de saúde.