A medida provisória do Bolsa Família (MP 1.164/2023) será votada na próxima terça-feira (9) pela comissão mista responsável. O relatório, que está sendo elaborado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), ainda não foi entregue. Ao todo, foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores. A reunião está agendada para às 14h30. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o presidente da comissão mista da MP 1164.

A medida, publicada em 2 de março, estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa são elegíveis para receber o benefício.

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Novo Bolsa Família 2023

O novo modelo do Bolsa Família resgata as características originais do programa implementado durante o primeiro governo de Lula. Agora, as famílias beneficiadas pelo programa são requeridas a cumprir contrapartidas, como comprovar a frequência escolar dos filhos e manter as cadernetas de vacinação de todos os membros da família atualizadas. Além disso, as gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

Antes da votação do relatório, a comissão realizou audiências públicas para ouvir entidades, organizações relacionadas à segurança alimentar, renda básica e assistência social, bem como representantes do governo. Após a votação na comissão, a medida ainda precisa ser analisada e votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

13º salário do Bolsa Família será votado

Os parlamentares discutirão outro ponto importante, que é o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, para as mais de 21 milhões de famílias que fazem parte do programa.

O 13º salário do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no final de 2019, durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro. Esse valor extra foi prometido pelo ex-Chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de 2018.

No ano seguinte, devido a um impasse com a Câmara dos Deputados, o abono para as famílias não foi renovado e, desde então, o benefício não foi reconsiderado.

A medida provisória do Bolsa Família que está sendo debatida no Congresso Nacional recebeu 257 emendas, que são propostas de alteração da medida provisória, e precisarão ser discutidas pelos deputados e senadores.

Calendário Bolsa Família maio de 2023

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de maio terão início no dia 18. Assim como no mês anterior, os beneficiários do programa receberão um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O calendário segue até o dia 31 de maio, onde recebem os beneficiários com NIS final 0.

É importante que os beneficiários fiquem atentos ao seu Número de Identificação Social (NIS), pois ele determina as datas em que o valor será depositado em suas contas. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os pagamentos serão realizados nos seguintes dias:

Calendário Bolsa Família de maio de 2023
NIS Final Data de pagamento
1 18 de maio
2 19 de maio
3 22 de maio
4 23 de maio
5 24 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 29 de maio
9 30 de maio
0 31 de maio