O Governo Federal prepara uma nova ferramenta para pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único: O programa Acredita. Instituído no último dia 22 de abril como Medida Provisória, o foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas e estimular o início de um novo negócio.
O programa foi instaurado como medida Provisória, que já tem força de lei, mesmo que tenha de ser analisado e posteriormente votado pela Câmara dos Deputados. O prazo inicial de funcionamento do programa é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. No momento, os incentivos para empreendedores já estão em vigor.
Primeiramente, é importante dizer que o Programa Acredita será dividido em 4 eixos. São eles:
| NOME DO PROGRAMA | OBJETIVO |
| Acredita no Primeiro Passo | Fornecer apoio às famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais, e apoio ao programa Fomento Rural. |
| Acredita no seu negócio | Voltado para empresas, com iniciativas visando renegociação de dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas. |
| Mercado Secundário para Crédito Imobiliário | Fortalecer o setor imobiliário e criar mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto. |
| Eco Invest Brasil | Incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com soluções de proteção cambial. |
Acredita Primeiro Passo
De acordo com resolução do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico terão microcrédito liberado por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Vale lembrar que não necessariamente o cidadão precisa estar recebendo o Bolsa Família para estar apto a aderir ao programa Acredita. A legislação estabelece que os beneficiários poderão solicitar até R$ 21.000,00 para os que não possuem um negócio já em funcionamento.
O Governo estima que cerca de 41 milhões de famílias (91 milhões de pessoas) que estão inscritas no CadÚnico terão direito a utilizar os benefícios do programa. Importante dizer que não existe a necessidade de fiador ou garantia de bens.
Outra projeção é o valor médio das operações que deve ser de aproximadamente R$ 6 mil. Para estes empréstimos, as taxas de juros serão mais acessíveis e com um Fundo Garantidor exclusivo para este segmento de pessoas. A previsão é que o crédito seja liberado no mês de julho.
Programas do "Acredita"
Desenrola Pequenos Negócios
Um dos programas instituídos dentro do "Acredita" é o Desenrola Pequenos Negócios. Este braço é responsável por oferecer oportunidade a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte de renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.
Se enquadram neste programa empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. O grande objetivo é beneficiar o empreendedor com condições especiais, tendo condições favoráveis à oferta de melhores descontos, prazos e juros.
Desde o dia 13 de maio, os bancos realizam as renegociações com os clientes. O prazo para a realização das negociações é 31 de dezembro de 2024. A negociação pode ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras.
Alguns dos principais benefícios:
- Média de 40 a 90% de descontos;
- Retomada de crédito e empréstimos financeiros;
- Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- Bancos irão elevar o nível de capital para a concessão de empréstimos;
- Incentivo sem custos ao Governo em 2024.
ProCred 360
O ProCred é uma alternativa de crédito para os empreendedores que, por algum motivo, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Pronampe. Este instrumento é uma fonte adicional de financiamento, com potencial considerável de impacto.
Para participar do programa, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias. O grande objetivo é trazer flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas menores em comparação a taxas praticadas por outras modalidades do mercado.
Se enquadram no ProCred 360 os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que obtiveram faturamento de até R$360 mil no ano anterior. Vale lembrar que este programa é permanente e terá início dentro do prazo de até 2 meses, prazo estimado para as mudanças necessárias no estatuto do FGO serem implementadas.
Um diferencial é o maior incentivo para empresas lideradas por mulheres. As empresas que tiverem o selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras mulheres terão a permissão para empréstimos de maior valor, de até 50% do faturamento do ano anterior (o teto é 30% para os demais casos).
PRONAMPE
A grande novidade envolvendo o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é a possibilidade de renegociação de empréstimos e que adquiriram dívidas em relação ao programa.
A possibilidade de renegociação está ativa desde o dia 13 de maio e se estende até 31 de dezembro deste ano. Simultaneamente, o PRONAMPE segue disponibilizando crédito e passa a funcionar permanentemente.
A negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras. Após a renegociação ser efetivada, a aptidão para retomada de crédito é imediata.
Alguns benefícios da adesão são:
- Retomada de crédito para empréstimos financeiros;
- Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- Possibilidade de renegociação dos créditos, mesmo após a honra, sob as mesmas condições de créditos próprios dos bancos;
- Expansão do prazo para leiloar créditos não recuperados de 18 para até 60 meses
As condições facilitadas e os incentivos apresentados para empresas lideradas por mulheres no programa "ProCred 360" também são válidas para o PRONAMPE.
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