O salário mínimo no Brasil subiu para R$ 1.412,00. Agora, ele que serve de referência para diversos benefícios sociais, vai mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de aposentadorias e do abono salarial.
O mínimo a vigorar a partir de janeiro de 2024 terá um aumento de R$ 92 em relação ao valor do ano passado.
O Impacto do novo salário mínimo no BPC
O BPC, conhecido como LOAS, é pago INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), destinado a idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e em situação de baixa renda. Com o reajuste para R$ 1.412, a renda per capita familiar máxima permitida para acessar o BPC aumentará de R$ 660 para R$ 706.
Assim, a renda familiar total máxima para cumprir os requisitos do benefício passará de R$ 3.960 para R$ 4.236. A alteração vai assegurar que mais indivíduos em situação de vulnerabilidade possam beneficiar-se do BPC, tendo uma renda mínima para suprir as necessidades básicas.
Impactos nas aposentadorias
As aposentadorias também são diretamente afetadas pelo salário mínimo, uma vez que este serve como piso para o pagamento do benefício.
Com o novo valor de R$ 1.412, a partir de 2024, todas as aposentadorias serão reajustadas para esse montante e nenhum aposentado irá receber menos que isso. A medida visa garantir renda mínima condizente com as despesas básicas, considerando o aumento do custo de vida.
No entanto, vale ressaltar que os beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será o único ajuste previsto, sem ganho real para aposentadorias e pensões.
Alterações nos juizados especiais cíveis e federais
Além dos benefícios sociais, o reajuste do salário mínimo influencia diretamente o teto das indenizações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Nos Juizados Especiais Cíveis, o limite máximo será reajustado de R$ 52.800 para R$ 56.480.
Nos Juizados Especiais Federais, responsáveis por processos contra a União, o teto das indenizações passará de R$ 84.720. Essa atualização visa assegurar que as indenizações estejam alinhadas com o aumento do salário mínimo.
Mudanças para os MEIs
Os MEIs também sentirão os efeitos do reajuste do salário mínimo. Esses empreendedores contribuem mensalmente com 5% do valor do salário mínimo para o INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários.
Com o novo mínimo de R$ 1.412, a contribuição mensal dos MEIs aumentará de R$ 66 para R$ 70,60.
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