O BPC - Benefício de Prestação Continuada está previsto no LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social e garante que o cidadão tenha um salário mínimo todos os meses. Os valores são disponibilizados para idosos com idade igual ou superior a 65 ou para pessoas com deficiência, podendo ser de qualquer idade. Neste último caso, é necessário que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo, diagnosticada há, pelo menos, 2 anos.
Vale ressaltar que o BPC não é considerado aposentadoria, já que não paga o 13º salário nem deixa pensão por morte, e não é necessário ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o auxílio.
Como solicitar o BPC?
Para que a pessoa possa ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 325,50 atualmente).
Além disso, pessoas com deficiência deverão passar por avaliação médica no INSS e todos os familiares devem estar inscritos no Cadastro Único. Esta etapa deve ser feita antes da solicitação do benefício.
A solicitação pode ser feita pela central de atendimento do INSS, no telefone 135, pelo site Meu INSS, ou então no aplicativo Meu INSS. Caso preferir, o pedido também é aceito nas agências da Previdência Social.
No Portal da Transparência é possível consultar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC em Benefícios ao Cidadão.
Requerimento do BPC
O requerimento do BPC pode ser feito com a apresentação do documento de identidade com foto no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Vale ressaltar que não é necessário ser original, pois é aceito cópias simples do documento. Também é válido para o representante legal e as demais pessoas do grupo familiar.
Pelo fato dos dados do requerente e da família serem extraídos do Cadastro Único, o processo de solicitação acaba se tornando mais facilitado.
No entanto, mesmo que sejam aceitas cópias simples dos documentos do requerente do BPC, a qualquer momento o INSS pode solicitar os documentos originais.
Outra forma de atestar os dados é através das informações declaradas por meio de certificação digital ou biometria. A autenticação eletrônica, por certificação digital (senha pessoal ou biometria), também é aceita para a identificação nos canais remotos e autoatendimento.
Descontos na conta de luz para quem é BPC
O beneficiário do BPC recebe descontos nas contas de luz, através da Tarifa Social de Energia. Não é necessário realizar nenhum cadastro, pois o Governo Federal envia para as distribuidoras de energia elétrica os dados de quem recebe o BPC e o desconto vem automaticamente no boleto.
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado a outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria, pensão, seguro desemprego ou outro regime. Apenas é aceito em casos de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Quem tem direito ao BPC?
Os valores são disponibilizados para idosos com idade igual ou superior a 65 ou para pessoas com deficiência, podendo ser de qualquer idade. Neste último caso, é necessário que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo (diagnosticada há pelo menos, 2 anos).
Como solicitar o BPC?
A solicitação pode ser feita pela central de atendimento do INSS, no telefone 135, pelo site Meu INSS, ou então no aplicativo Meu INSS. Caso preferir, o pedido também é aceito nas APS (Agências da Previdência Social).
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