Mesmo com aprovação em várias comissões internas na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que garante um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS não foi votado em tempo útil para ter pagamentos ainda este ano.
O abono extra ajudaria famílias que dependem do benefício neste final de ano para bancar despesas com alimentação e também movimentaria o comércio local.
A deputada Ely Santos do Republicanos/SP chegou a fazer um requerimento na quarta-feira de 8 de dezembro para que o projeto entrasse na ordem do dia de votações da Câmara, sem sucesso - veja o requerimento. Outro Deputado Federal, Bira do Pindaré (PSB/MA), também pediu inclusão no dia 14/12 para que o projeto entrasse na ordem do dia e também não foi atendido.
Agora, o projeto de lei nº 4.367/20 do abono extra para aposentados do INSS será retomado só em 2022, após o recesso. Ele já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e seguirá para a CCJ.
O que prevê o projeto de lei do 14º para aposentados do INSS
O projeto é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e o abono extra seria referente aos anos de 2020 e 2021, quando o governo optou por antecipar o 13º salário do INSS por causa da pandemia da Covid-19. Assim, aposentados ficaram sem o salário extra agora em dezembro.
O valor a receber será limitado ainda a dois salários mínimos, atualmente R$ 2.200,00. Quem recebe benefício acima disso, fica restrito a esse valor.
O projeto prevê que os pagamentos aconteçam nos meses de março de 2022 e de 2023, um salário extra em cada ano. Se aprovado, a proposta seguirá para o Senado.
- Veja o PL 4367/2020 do 14º salário do INSS
Com o primeiro pagamento previsto para março de 2022, até lá o valor do salário mínimo também deverá ser maior. O governo já prevê um salário mínimo acima de R$ 1.200 em 2022, segundo índice da inflação medido pelo INPC. O acumulado já é de 11,08% nos últimos 12 meses.
Aposentados do INSS recebem a partir do dia 23
O calendário de pagamentos do INSS para dezembro prevê novos pagamentos a partir de 23 de dezembro e começa por aqueles que ganham até um salário mínimo. Já quem ganha acima de um mínimo vai receber entre 3 e 7 de janeiro. Os pagamentos obedecem o Número Final do cartão do beneficiário. Veja a tabela de pagamentos para este mês:
| Calendário de pagamento do INSS em dezembro (ATÉ 1 salário mínimo) | |
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 | 23 de dezembro |
| 2 | 27 de dezembro |
| 3 | 28 de dezembro |
| 4 | 29 de dezembro |
| 5 | 30 de dezembro |
| 6 | 03 de janeiro |
| 7 | 04 de janeiro |
| 8 | 05 de janeiro |
| 9 | 06 de janeiro |
| 0 | 07 de janeiro |
| Calendário de pagamento do INSS em dezembro (ACIMA de 1 salário mínimo) | |
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 03 de janeiro |
| 2 e 7 | 04 de janeiro |
| 3 e 8 | 05 de janeiro |
| 4 e 9 | 06 de janeiro |
| 5 e 0 | 07 de janeiro |
Para 2022, o INSS já divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios. Todas as datas de recebimento podem ser conferidas abaixo na matéria:
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