O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, enfrenta incertezas quanto aos pagamentos de fevereiro de 2025. A iniciativa foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exige ajustes orçamentários para a continuidade do benefício. No entanto, o governo federal e o Congresso buscam uma solução para garantir a retomada dos repasses.

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Posicionamento do TCU e do Governo

Nesta segunda-feira (10), o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, reforçou que a Corte não é contra o Pé-de-Meia, mas destacou a necessidade de incluir os recursos no Orçamento da União. Para isso, seria necessário bloquear valores equivalentes em outras áreas, respeitando o arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está em diálogo com o TCU para viabilizar o programa e evitar novos atrasos. Segundo ele, a equipe econômica defende que os recursos sejam incluídos no orçamento, mas a implementação pode ocorrer apenas em 2026.

Quem tem direito ao benefício?

O Pé-de-Meia atende estudantes que cumprem os seguintes critérios:

  • Idade entre 14 e 24 anos;
  • Matrícula em escola pública de ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
  • Vínculo com o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Bolsa Família;
  • CPF válido e matrícula regular em instituição pública de ensino.

Valores e Incentivos

O programa prevê pagamentos de até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio. Os valores são distribuídos da seguinte forma:

  • Incentivo Matrícula: R$ 200 no início do ano letivo;
  • Incentivo Frequência: nove parcelas de R$ 200 mensais para estudantes com presença regular;
  • Incentivo Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo;
  • Incentivo Enem: R$ 200 para quem realizar o exame no 3º ano do ensino médio.

O pagamento do Incentivo Conclusão referente a 2024 está previsto para ocorrer entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025, caso as questões orçamentárias sejam resolvidas a tempo.

Como consultar os pagamentos?

Os estudantes podem verificar as datas e valores dos pagamentos pelo Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

Passo a passo para consulta no Portal Cidadão:

  1. Acesse cidadao.caixa.gov.br;
  2. Faça login com CPF e senha cadastrada no Caixa Tem ou no Portal Cidadão;
  3. Clique no banner "Pé de Meia" e selecione "Consultar Parcelas".

Passo a passo para consulta no aplicativo Jornada do Estudante:

  1. Baixe o app "Jornada do Estudante" na Google Play Store (Android) ou App Store (iOS);
  2. Faça login com CPF e senha Gov.BR;
  3. Acesse informações sobre frequência, pagamentos e conclusão escolar.

Perspectivas para o futuro

O governo federal e o TCU continuam as negociações para garantir a continuidade do Pé-de-Meia. Caso um acordo seja fechado a tempo, os pagamentos poderão ser regularizados já em fevereiro. No entanto, se houver necessidade de ajustes orçamentários mais amplos, os repasses podem ser adiados para os meses seguintes.

Os estudantes devem acompanhar as atualizações sobre o programa nos canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal para evitar perda de prazos e benefícios.