O programa Pé-de-Meia, que tem como objetivo fornecer renda para estudantes da rede pública de ensino médio, está sendo o protagonista de uma decisão muito polêmica anunciada na última quarta-feira (22). Na ocasião, o TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou a determinação do bloqueio de R$ 6 bilhões que seriam destinados para os repasses deste benefício.

A decisão foi baseada após a identificação de irregularidades na execução do programa, sendo a principal delas o fato dos recursos deste benefício não estejam previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Por isso, e levando em consideração o risco potencial que pagamentos futuros do Pé-de-Meia aconteçam sem previsão orçamentária, foi determinado o bloqueio imediato deste valor.

Juntamente com a decisão de bloquear o valor, também foi determinado um prazo de 15 dias para que Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o FIPEM apresentem manifestações sobre a decisão.

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Governo Federal recorre de decisão de bloqueio dos valores do Pé-de-Meia

Ainda na quarta-feira (22), a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso sobre esta decisão. O pedido foi por uma suspensão imediata da medida se baseando no argumento de que, caso o bloqueio seja mantido, pode inviabilizar o programa a curto prazo.

Ainda conforme a posição da AGU, não existem irregularidades no uso dos fundos de financiamento do Pé-de-Meia e se os recursos não estiverem disponibilizados, o funcionamento do programa será comprometido. Vale lembrar que os primeiros pagamentos de 2025 estão previstos para a 2ª quinzena de fevereiro.

Como alternativa, a AGU sugere que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano de adequação que não comprometa a continuidade do programa.

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Pagamentos do Pé-de-Meia previstos em 2025

A primeira onda de repasses do Pé-de-Meia está prevista para acontecer entre os dias 20 e 27 de fevereiro. Os valores que serão disponibilizados aos estudantes são oriundos do Incentivo Conclusão e do Incentivo ENEM de 2024.

Já os pagamentos das parcelas mensais, que são autorizadas aos estudantes que confirmarem a frequência escolar exigida, serão feitas em 9 meses do ano, de acordo com o cronograma original. São eles:

  • Março;
  • Abril;
  • Maio;
  • Junho;
  • Julho;
  • Setembro;
  • Outubro;
  • Novembro;
  • Dezembro

Até o momento, o MEC (Ministério da Educação) ainda não divulgou oficialmente as datas do calendário de pagamentos das 9 parcelas mensais do programa. Vale lembrar que ao todo, são 4 tipos diferentes de incentivos do Pé-de-Meia:

  • Incentivo Matrícula: valor único de R$ 200,00, para os estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público.
  • Incentivo Frequência: valor mensal de R$ 200 (pago em 9 parcelas, totalizando R$ 1.800) para alunos que comprovarem frequência escolar mínima de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano. Esse benefício NÃO é pago nos meses de janeiro, fevereiro e julho, período de férias escolares.
  • Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 para alunos que concluíram a série do ensino médio com aprovação;
  • Incentivo ENEM: R$ 200,00 para estudantes do 3º ano do ensino médio que participaram dos dois dias do ENEM.